A Secretaria de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá divulgou o relatório de atividades referente ao primeiro semestre de 2025. Os dados evidenciam o volume expressivo de proposições legislativas em tramitação e a atuação intensa das comissões no processo de análise técnica e política das matérias.

De janeiro a junho deste ano, foram apresentados 490 projetos, sendo 61 de autoria do Executivo Municipal e 429 de iniciativa dos vereadores. A maioria das propostas corresponde a projetos de lei ordinária (327) seguidos por projetos de decreto legislativo (99) projetos de lei complementar (24) razões de veto (21) projetos de resolução (17) e propostas de emenda à Lei Orgânica (2).

O secretário das Comissões Permanentes, Rafael Amaral, destacou a importância desses colegiados no processo de construção legislativa da Casa. Segundo ele, as comissões são fundamentais para garantir que as propostas tenham respaldo técnico e impacto positivo na sociedade. “As comissões permanentes são de suma importância para o processo legislativo. Na secretaria, são avaliados todos os pareceres. Esse trabalho é extremamente relevante, pois trata-se de uma instância técnica”, enfatizou Rafael.

Os órgãos técnicos, compostos por parlamentares, atuam de forma contínua e especializada na Casa de Leis, analisando e debatendo as proposições apresentadas, além de outros assuntos relevantes. Também são responsáveis por emitir pareceres e promover a fiscalização.

Atualmente, o Legislativo cuiabano conta com 23 comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Transporte e Mobilidade Meio Ambiente e Urbanismo Regularização Fundiária Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural Previdência e Administração Pública Educação Inovação, Ciência e Tecnologia Saúde Turismo Esporte e Lazer Cultura e Patrimônio Histórico Obras Públicas Indústria e Comércio Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência Defesa do Consumidor e do Contribuinte Ética e Decoro Parlamentar Criança e Adolescente Direitos da Mulher Defesa dos Direitos dos Animais Direitos dos Idosos e Segurança Pública.

As 23 comissões desempenham papel central na análise técnica e temática das proposições legislativas. No primeiro semestre de 2025, foram realizadas 181 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), principal colegiado da Casa, realizou 24 encontros, além de participar de reuniões conjuntas com outras comissões para a deliberação de projetos específicos.

Ao todo, as comissões emitiram 555 pareceres no período, número superior ao de projetos apresentados, uma vez que cada proposição pode tramitar por mais de uma comissão, gerando múltiplos pareceres ao longo do processo legislativo.