CUIABÁ

Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo

Publicado em

20/01/2024
Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), fez uma convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (22.01), às 15h, no plenário das deliberações do Legislativo Cuiabano, para votar o decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do próprio Chico 2000 para sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.&nbsp
Essa será a terceira sessão extraordinária do dia. Antes, serão realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 9h e às 14h.&nbsp
Na ementa do decreto apresentado pelo chefe do legislativo, está descrita que aumento da taxa de coleta de lixo fere o dispositivo constitucional (art. 150 cf) exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar nº 522/2022.&nbsp
Em justificativa ao decreto legislativo apresentado, Chico argumenta que, em uma interpretação meramente gramatical do artigo 145 da Constituição Federal, taxa é uma espécie tributo e que poderá ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, mas o aumento da mesma não pode ser feito sem que haja lei que assim o estabeleça.&nbsp
“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira (22) um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana. É a Câmara Municipal de Cuiabá trabalhando por todos”, disse Chico em vídeo divulgado neste sábado (20.01).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

USF Araçá/Santa Amália recebe vistoria técnica e inicia ações de manutenção estrutural

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, realizou uma visita técnica à Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Araçá/Santa Amália, localizada na região Leste da capital, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e identificar demandas de manutenção, nesta quinta-feira (2).

A unidade é referência para a população da região, com atendimento mensal de quase sete mil pacientes e a dispensação de mais de 20 mil medicamentos no mesmo período.

Durante a vistoria, foram constatados problemas estruturais e a necessidade de intervenções em diferentes pontos do prédio, que não passa por reforma desde sua inauguração, em 2003. Entre as demandas identificadas estão reparos em janelas, pintura, substituição de mobiliário, como armários e mesas, além de adequações em equipamentos utilizados no dia a dia da unidade.

As ações foram iniciadas já nesta sexta-feira (3), com equipes técnicas atuando na execução dos serviços de manutenção.

A vistoria foi conduzida pela secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, em conjunto com a equipe técnica da Atenção Primária à Saúde (APS) e engenheiros da Secretaria Municipal de Saúde.

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O trabalho tem como foco garantir melhores condições de atendimento à população e mais qualidade no ambiente de trabalho dos servidores.

A secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, destacou a importância da intervenção imediata após a identificação das demandas.

“Verificamos a necessidade de intervenções estruturais importantes na unidade, que já começaram a ser executadas. Nosso objetivo é assegurar um ambiente mais adequado para o atendimento da população e melhores condições para os profissionais que atuam diariamente na unidade”, afirmou.

As Unidades de Saúde da Família (USFs) são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem atendimentos essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, pré natal, vacinação, curativos, dispensação de medicamentos e ações de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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