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CCJR realiza sua 7ª reunião e delibera pareceres de nove processos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR realizou na manhã desta quarta-feira (29), sua sétima reunião e deliberaram pareceres de nove processos que constavam na pauta.&nbsp&nbsp
Os nove projetos analisados, sete tiveram pareceres para aprovação, um teve pedido de ajustes pelo relator, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e o processo 19064/23 do vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi rejeitado.
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Os componentes da CCJR são os vereadores, Pr. Jeferson (PSD) e membros titulares, Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro.&nbsp
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Confira os processos abaixo:&nbsp
1) Processo nº 19512/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA – IMAGE”. (Ajuste)
&nbsp2) Processo nº 19137/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABA, O “DIA MUNICIPAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.&nbsp (Aprovado)
&nbsp3) Processo nº 19384/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” AO SENHOR FIRMINO LUCAS DA SILVA (LUCAS NETTO) . (Aprovado)
4) Processo nº 19390/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” AO SENHOR CIDILO THEODORO DO ESPIRITO SANTO (CIDILO).&nbsp (Aprovado)
5) Processo nº 19389/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” AO SENHOR MANOEL DE AQUINO FILHO (LITO).&nbsp &nbsp ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES. (Aprovado)
6) Processo nº 19496/2023 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” AO SENHOR VICTOR DOMINGOS DA SILVA. (Aprovado)
7) Processo nº 19064/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI NO PERÍMETRO DA REGIÃO CENTRAL DE CUIABÁ, VELOCIDADE ÚNICA NOS RADARES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&nbsp (Rejeitado)
8) Processo nº 17517/2022 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.&nbsp (Aprovado)
9) Processo nº 18887/2023 – PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INCLUI O FESTIVAL DA PAMONHA DA COMUNIDADE DO RIO DOS PEIXES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.&nbsp &nbsp(Aprovado)
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará presente na primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com uma ação especial de vacinação, nesta sexta, sábado e domingo. A equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária estará no estande da Prefeitura de Cuiabá oferecendo imunização contra diversas doenças, com destaque para a vacina contra a Influenza, que apresenta baixa cobertura entre os grupos prioritários.

A iniciativa integra as estratégias da SMS para ampliar o acesso da população às vacinas e faz parte do planejamento da Campanha Nacional de Multivacinação, realizada durante o mês de agosto, que terá o Dia D de mobilização em 22 de agosto em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Durante os três dias de evento, os moradores poderão atualizar a caderneta de vacinação com doses disponíveis conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo Influenza, tríplice viral, hepatite B, Covid-19 para pessoas acima de 12 anos, HPV, entre outras vacinas previstas no calendário vacinal.

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Para receber a vacina, basta apresentar um documento oficial com foto ou o cartão do SUS. O atendimento será rápido e realizado pela equipe da saúde municipal.

A ação tem como um dos principais objetivos ampliar a cobertura vacinal contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para cada grupo prioritário.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 mostram que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, considerados um dos grupos de maior risco para complicações causadas pelo vírus, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

O cenário reforça a importância da vacinação, principalmente porque os grupos com menor cobertura estão entre os mais afetados pela doença no município. Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação.

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Do total de registros, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes, reforçando a necessidade de ampliar a proteção dos públicos mais vulneráveis.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de levar a vacinação para mais perto da população, facilitando o acesso aos imunizantes em espaços de grande circulação.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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