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CCJR delibera sobre 21 processos nessa quarta-feira (21)

Publicado em

26/02/2024
CCJR delibera sobre 21 processos nessa quarta-feira (21)
Nessa quarta-feira (21.02), foi realizada a 02ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR na Câmara Municipal de Cuiabá. Os parlamentares se reuniram para discutir sobre 21 processos.&nbsp
Participam da Comissão os vereadores Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.&nbsp
Deliberação dos processos discriminados abaixo:
1) Processo nº 99/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 que: declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Vem Comigo – IVC”. (Saneamento)
2) Processo nº 2321/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora altera que: dispõe a criação do anexo x na Lei nº 6.377/2019 e suas alterações. (Aprovado)
3) Processo nº 2320/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora altera que: acrescenta e revoga dispositivos da resolução nº 05, de 12 de fevereiro de 2019 e suas alterações posteriores e altera, revoga e acrescenta dispositivos à resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores. (Aprovado)
4) Processo nº 41131/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor Capitão Herbe Rodrigues da Silva. (Aprovado com emenda)
5) Processo nº 252/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Panmella Furlan Alegria Zaffari. (Aprovado)
6) Processo nº 928/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Valdeir da Silva Neves. (Aprovado)
7) Processo nº 43129/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Adir Henrique Bastos Ribeiro. (Aprovado)
8) Processo nº 43186/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano o senhor Vinícius Segatto Jorge da Cunha. (Aprovado)
9) Processo nº 43187/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano o senhor Denes Alves do Nascimento. (Aprovado)
10) Processo nº 43188/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Ruthlenny Semiramys Araujo da Silva. (Aprovado)
11) Processo nº 1174/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário a senhora Mayara de Oliveira Florencio. (Aprovado)
12) Processo nº 43128/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor Sérgio Silva de Jesus. (Aprovado)
13) Processo nº 2026/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (PRD) que: concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado a senhora Odete Romana da Silva. (Aprovado)
14) Processo nº 43130/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo a senhora Carmem Miranda Sousa. (Aprovado)
15) Processo nº 929/2024 – Relator:Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Netalina Rodrigues Leite. (Aprovado)
16) Processo nº 933/2024 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que: concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) ao senhor Vinício Gonçalves da Silva. (Aprovado)
17) Processo nº 17/2024 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre transação e parcelamento de créditos fiscais do município no mutirão de conciliação (MSG 01/2024). (Aprovado)
18) Processo nº 43161/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui campanha de conscientização sobre a Manobra de Heimlich no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. (Aprovado)
19) Processo nº 41135/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: institui o dia de mobilização a favor da saúde mental materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
20) Processo nº 39587/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD) que: dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via pix no momento do corte do serviço por fatura vencida. (Rejeitado)
21) Processo nº 42491/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei 6.684, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências (MSG 44/2023). (Saneamento)
Para acompanhar essa Comissão na íntegra, entre em nosso canal do Youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=c2Mgrbx6-E8
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).

Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.

O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.

Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.

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Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.

“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.

Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.

A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.

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“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.

As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.

SERVIÇO

EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites

Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)

Ação de Empregabilidade (Público Geral)

Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro

Caravana do Trabalho

Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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