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Câmara aprova requerimentos e projetos de lei na sessão desta terça-feira (12)

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12 de dezembro de 2023

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Da Redação

12/12/2023

Câmara aprova requerimentos e projetos de lei na sessão desta terça-feira (12)

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (12.12), durante sessão ordinária, sobre requerimentos, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).&nbsp

Requerimento&nbsp

– Vereador Rogério Varanda (MDB): Requer sessão solene para a entrega de Moções de Aplausos aos pais e mães da EMEB Maria Dimpina Lobo Duarte e Passistas do Bloco Tradição do Araes (aprovado com 21 votos)

– Vereador Demilson Nogueira (PP): Requer a convocação do presidente da Limpurb, Valdir Leite Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito da Capital (aprovado com 19 votos)

– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação e Processante, contra o prefeito Emanuel Pinheiro, por suposto descumprimento da Lei Orçamentária e prática contra expressa disposição de lei, podendo resultar na perda do mandato (retirado de pauta)

Projeto de Lei em 2ª votação

– Vereador Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Lei que declara da Utilidade Pública a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (aprovado com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta em Cuiabá (aprovado com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário de Cuiabá o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer bucal” (aprovado com 20 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 18 votos)

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 17 votos)

&nbsp

– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): Projeto de Lei que altera a denominação da Rua Porto Cercado para “Rua Regente Ivan Ferreira de Moura”, no trecho compreendido entre as ruas Patrícia Souza da Luz e Alice Freire Silva, no bairro CPA 2 (aprovado com 20 votos)

Parecer da CCJR

– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera a lei complementar nº52, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (mensagem nº 37/2023) – (aprovado com 20 votos)

– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Muicipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 22 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência, no âmbito de Cuiabá (aprovado com 20 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TPonlnIZlJs

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

Published

4 horas ago

28 de setembro de 2026

Da Redação

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Mas atenção: o prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira (28). São 1.520 vagas e Cadastro de Reserva, com oportunidades para diferentes funções de níveis médio, médio profissionalizante e superior, com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, conforme o cargo, e salários de até R$ 5.599,94. O edital completo, nº 04/2026/GS/SME, e as inscrições estão disponíveis no Instituto Nacional de Seleções e Concursos, responsável pela organização do processo, pelo endereço www.selecon.org.br (link na bio).

As provas serão aplicadas no dia 11 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde, conforme o cargo pretendido.

Já o resultado final do Processo Seletivo, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 30 de novembro.

Entre as funções, há vagas para diferentes níveis de escolaridade. Confira:

Nível médio

• Merendeira (Técnico em Nutrição Escolar)
• TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais
• TMIE, Motorista CNH D
• Cuidador de Aluno Especial, 30h
• Cuidador de Aluno Especial, 40h
• Tradutor Intérprete de Libras

Nível médio profissionalizante

• Professor de Ensino Infantil (antigo TDI)

Nível superior

• Educação Artística/Arte
• Educação Física
• Pedagogo
• Pedagogo Bilíngue em Libras
• Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
• Pedagogo para Sala de Recomposição de Aprendizagem
• Nutricionista
• Fonoaudiólogo
• Psicólogo
• Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Engenheiro Civil
• Bacharel em Direito
• Assistente Social
• Fisioterapeuta
• Ciência da Computação

Acesse o edital e faça sua inscrição: www.selecon.org.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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