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Câmara aprova relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14.10) o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CSI Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. O documento sugere 19 recomendações formais que serão encaminhadas a diferentes órgãos de controle.
Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias, cinco reuniões internas para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal. Foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município Benedicto Miguel Calix, o gerente-geral da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-secretário Francisco Vuolo, permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). Todas as atividades ocorreram dentro do expediente da Câmara, sem custos extras com diárias, perícias ou deslocamentos.
Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório determina o envio do documento ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara Municipal. 
Entre os pontos centrais, o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.
Entre as 19 recomendações, a CPI cobra a revisão imediata do contrato da PPP, a anulação do primeiro termo aditivo e a avaliação de possível rescisão contratual caso seja constatado prejuízo ao erário. Outras medidas preveem reforço na fiscalização, com nomeação de fiscais técnicos, criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência.
Na área social, o relatório recomenda revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando permissionários antigos e pequenos empreendedores, além de sugerir subsídios temporários e isenção de “luvas”. Também pede apoio aos artesãos e artesãs do mercado e manutenção do caráter popular do espaço.
Entre as mudanças que afetam diretamente o usuário, a CPI propõe a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, a criação de um “cartão morador” que garante isenção a residentes da região central, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. Também foram incluídas recomendações de melhoria na acessibilidade digital do aplicativo da CS Mobi, com pontos físicos de pagamento em comércios credenciados, para atender quem não usa celular ou internet.
A CPI ainda recomenda que o contrato seja aditado para ampliar as obras de requalificação urbana, incluindo os calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano. O relatório também reforça a necessidade de criar uma Ouvidoria multicanal e garantir a continuidade da fiscalização pela Câmara, além de sugerir a abertura de uma nova CPI específica para investigar o processo licitatório da PPP, diante de indícios de possível direcionamento.
De acordo com o presidente da CPI, Rafael Ranalli, o relatório “é técnico, transparente e busca corrigir distorções que impactam diretamente a população”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura oferece aulas de defesa pessoal em todas as regiões de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o programa “Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana”, que oferece gratuitamente aulas de defesa pessoal em diferentes modalidades esportivas para mulheres de todas as regiões da capital. Atualmente, 515 alunas estão inscritas nas atividades, distribuídas em 32 turmas de 17 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste.

Executado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, o programa foi criado com foco na prevenção à violência contra a mulher e no fortalecimento da autonomia, da autoestima, da autoconfiança e da cidadania feminina. Além das atividades físicas, a iniciativa busca ampliar o acesso das participantes a informações sobre direitos, orientação, acolhimento e redes de apoio.

Lançado em 28 de agosto de 2025, o projeto-piloto reuniu 80 mulheres, que receberam treinamento gratuito da professora e faixa-preta de jiu-jitsu Polyanna Souza de Araújo. Com a ampliação em 2026, o programa passou a oferecer mil vagas e expandiu a quantidade de polos de 02 para 17, garantindo atendimento em diferentes pontos da cidade.

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De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a proposta é utilizar a prática esportiva como instrumento de prevenção e fortalecimento físico, emocional e social, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade. As aulas incluem modalidades como jiu-jitsu, judô, karatê, capoeira, muay thai e taekwondo.

Na região Sul, as atividades são realizadas no Complexo do Passaredo, CRAS Osmar Cabral, EMEB Ministro Marcos Freire, no Tijucal, e Centro Comunitário do Pedra 90. Na região Norte, os polos são o CRAS Dr. Fábio, Centro Comunitário do Florianópolis, CRAS CPA, Secretaria de Cultura e Secretaria Municipal da Mulher.

Na região Leste, o programa atende na EMEB Tereza Lobo, no bairro Dom Aquino, CRAS Pedregal, Beira Rio e CRAS Planalto. Já na região Oeste, as atividades ocorrem no Canjica, EMEB Professora Elza Luiza Esteves, CRAS Novo Colorado, Guia, Centro de Referência da Mulher e CRAS Jardim Araçá.

As aulas são realizadas, em sua maioria, duas vezes por semana, nos períodos da tarde e da noite. O programa conta ainda com uma turma avançada de jiu-jitsu na Secretaria Municipal da Mulher.

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Inscrições

As interessadas em participar podem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform?pli=1. O formulário também pode ser acessado na página principal da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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