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Câmara aprova relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14.10) o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CSI Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. O documento sugere 19 recomendações formais que serão encaminhadas a diferentes órgãos de controle.
Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias, cinco reuniões internas para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal. Foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município Benedicto Miguel Calix, o gerente-geral da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-secretário Francisco Vuolo, permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). Todas as atividades ocorreram dentro do expediente da Câmara, sem custos extras com diárias, perícias ou deslocamentos.
Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório determina o envio do documento ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara Municipal. 
Entre os pontos centrais, o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.
Entre as 19 recomendações, a CPI cobra a revisão imediata do contrato da PPP, a anulação do primeiro termo aditivo e a avaliação de possível rescisão contratual caso seja constatado prejuízo ao erário. Outras medidas preveem reforço na fiscalização, com nomeação de fiscais técnicos, criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência.
Na área social, o relatório recomenda revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando permissionários antigos e pequenos empreendedores, além de sugerir subsídios temporários e isenção de “luvas”. Também pede apoio aos artesãos e artesãs do mercado e manutenção do caráter popular do espaço.
Entre as mudanças que afetam diretamente o usuário, a CPI propõe a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, a criação de um “cartão morador” que garante isenção a residentes da região central, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. Também foram incluídas recomendações de melhoria na acessibilidade digital do aplicativo da CS Mobi, com pontos físicos de pagamento em comércios credenciados, para atender quem não usa celular ou internet.
A CPI ainda recomenda que o contrato seja aditado para ampliar as obras de requalificação urbana, incluindo os calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano. O relatório também reforça a necessidade de criar uma Ouvidoria multicanal e garantir a continuidade da fiscalização pela Câmara, além de sugerir a abertura de uma nova CPI específica para investigar o processo licitatório da PPP, diante de indícios de possível direcionamento.
De acordo com o presidente da CPI, Rafael Ranalli, o relatório “é técnico, transparente e busca corrigir distorções que impactam diretamente a população”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Etapa Cuiabá define campeões da 21ª edição do Fetran que seguem para a etapa estadual

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A etapa Cuiabá da 21ª edição do Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran) chegou ao fim nesta sexta-feira (21), com a definição dos espetáculos vencedores nas categorias infantil, infantojuvenil e juvenil. Ao todo, oito apresentações concorreram na etapa municipal. A solenidade de entrega de medalhas e troféus contou com apresentação da banda musical Batak, formada por alunos do 1º ao 5º ano da Emeb Ana Teresa Arcos Krause, do Jardim Industriário II, em Cuiabá, sob regência do maestro e professor Josemar Augusto Castro da Silva.

Os espetáculos foram avaliados em diferentes quesitos, entre eles cenário, figurino, maquiagem, sonoplastia, texto, direção, elenco, melhor atriz e melhor ator. As produções que obtiveram as maiores notas receberam troféus e medalhas.

Também foram escolhidos os melhores espetáculos de cada categoria. Na categoria infantil, o vencedor foi “Trânsito Consciente”, da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira. Na infantojuvenil, o título ficou com “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, da Escola Estadual Governador José Fragelli. Já na categoria juvenil, o vencedor foi “A Trupe Vaga-lume”, do IFMT Campus Cuiabá.

Os três espetáculos vencedores representarão Cuiabá na etapa estadual do Fetran, que será realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, no Cine Teatro Cuiabá, juntamente com os vencedores das etapas realizadas em outras regiões do Estado.

Realizado há 21 edições, o Fetran utiliza a arte e o teatro como ferramentas de educação para o trânsito, estimulando estudantes a refletirem sobre segurança, responsabilidade e respeito no trânsito.

“Finalizamos hoje, com muito êxito, a etapa Cuiabá do Fetran 2026. As apresentações das nossas crianças e adolescentes foram muito importantes, não apenas pela qualidade dos espetáculos, mas, principalmente, pela mensagem de conscientização e educação para um trânsito mais seguro. Hoje é um momento de celebrar e reconhecer o talento e o empenho de todos os participantes, especialmente dos três espetáculos vencedores, que agora seguem para a etapa estadual, e de todos os envolvidos, idealizadores do Fetran, profissionais da educação e alunos que deram o seu melhor”, frisou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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Na oportunidade, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Artur Nogueira, destacou o papel do Fetran na formação cidadã dos estudantes por meio da arte, da cultura e da educação para o trânsito. Segundo ele, o projeto fortalece o sentimento de pertencimento das crianças e contribui para reduzir comportamentos de risco.

“Muitos acidentes são resultado da imprudência e do comportamento humano, por isso defendemos que a conscientização é um assunto importante para reduzir sinistros e suas consequências. Com esse trabalho realizado entre PRF, SEDUC, Detran e prefeituras, aqui com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, o Fetran 2026 já alcançou 15 mil alunos, e a expectativa é chegar a 20 mil estudantes com a finalização da etapa estadual”, explicou o superintendente.

Para a diretora da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira, Larissa Tatiane Santos Ribeiro, campeã desta etapa, a união e o empenho de toda a comunidade escolar foram fundamentais na preparação para o Fetran. “O resultado é de muita emoção ao ver a apresentação e o desempenho das crianças. Agora, vamos aprimorar alguns pontos para buscar o primeiro lugar na etapa estadual”, frisou.

O professor e diretor da Escola Ranulpho Paes de Barros, Claudio Campos, também destacou que os preparativos foram intensos e exigiram muito trabalho e perseverança. Apesar de não levar o primeiro lugar, afirmou que o objetivo principal foi alcançado: conscientizar as crianças sobre a importância da segurança no trânsito. Ele celebrou o segundo lugar, considerado uma vitória, ressaltando que a experiência e a participação foram tão importantes quanto o resultado.

Entre os atores destaque está Isaac Henrique de Freitas Coutinho Cândido, que se surpreendeu com o resultado, pois tinha um colega como referência. “Eu esperava que o meu amigo fosse o melhor ator, porque ele foi muito bom na aula. E, quando anunciaram o meu nome, fiquei surpreso e feliz. Vou continuar me esforçando para o próximo espetáculo. Foi uma experiência muito boa e aprendi muito sobre a educação para o trânsito”, revelou o estudante, que venceu como melhor ator na categoria infantil.

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Com o resultado, os campeões vão ajustar os detalhes e focar na busca pelo melhor resultado na etapa estadual, que ocorrerá a partir do dia 31 deste mês.

Confira os vencedores e as categorias:

“Trânsito Consciente”, da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira, com três vitórias: cenário, figurino e texto.

“A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, da EE Governador José Fragelli, com três vitórias: cenário, figurino e maquiagem, além de melhor elenco na categoria infantojuvenil.

“A Última Estação”, do IFMT Campus Cuiabá, com quatro vitórias: figurino, maquiagem, sonoplastia e texto.

“A Magia da Segurança no Trânsito”, da Emeb Ranulpho Paes de Barros, com duas vitórias: maquiagem e sonoplastia, além de melhor elenco na categoria infantil.

“Pare, Olhe e Sinta”, da EE Alina do Nascimento Tocantins, com duas vitórias: sonoplastia e texto.

“A Trupe Vaga-Lume”, do IFMT Campus Cuiabá, com uma vitória em cenário, além de melhor elenco na categoria juvenil.

Categoria melhor direção

Larissa Tatiane Santos Ribeiro, “Trânsito Consciente”, infantil.

Elen Luci Prates, “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, infantojuvenil.

Marta Luiza Santos, “A Trupe Vaga-Lume”, juvenil.

Melhor atriz e ator

Infantil

Marie Vallentina Zequin, narradora do espetáculo “Trânsito Consciente”.

Isaac Henrique de Freitas, personagem Bruxo, de “A Magia da Segurança no Trânsito”.

Infantojuvenil

Andressa Vitória Fernandes de Arruda, personagem Vaca Mimosa, do espetáculo “A Estrada Também Tem Vida”, de Santo Antônio de Leverger.

Vinícius Moreno Almeida Borges, personagem Soldadinho de Chumbo, do espetáculo “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”.

Juvenil

Maria Luiza Paiva Puertas, personagem Professora/Mãe, do espetáculo “A Última Estação”.

Davi Rocha, personagem Tempo, também de “A Última Estação”.

A equipe da Secretaria Municipal de Educação também recebeu medalha pelo trabalho realizado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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