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Após notificação do Procon Municipal, CBF volta a vender meia-entrada para o jogo de Brasil e Venezuela em Cuiabá

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Após anunciar anteriormente que os ingressos de meia-entrada estavam esgotados, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu retomar sua venda neste fim de semana. A situação ganhou destaque após o Procon Municipal de Cuiabá emitir uma Notificação de Determinação à CBF, solicitando esclarecimentos sobre a aparente impossibilidade de adquirir ingressos com desconto de meia-entrada para o jogo entre Brasil e Venezuela, agendado para o dia 12 de outubro na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Essa ação gerou preocupações por parte do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, que registrou reclamações de consumidores buscando a restituição dos valores pagos pelos ingressos. Isso ocorreu porque a CBF havia informado anteriormente que não havia mais ingressos de meia-entrada disponíveis.

É relevante ressaltar que o Procon Municipal de Cuiabá continua aguardando as informações solicitadas e monitorando de perto o desenrolar do caso, como destacou Genilto Nogueira, Diretor do Procon Cuiabá.

Na última sexta-feira (06), foi registrada a medida, com a CBF tendo um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para responder às demandas do órgão. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que afirmaram terem sido impedidos de comprar ingressos com desconto de meia-entrada, um direito garantido por lei. Além disso, houve reclamações sobre os preços praticados para o evento em Cuiabá, que estão consideravelmente mais altos do que em outras capitais, onde ingressos para setores similares em partidas do mesmo campeonato variam entre R$200 e R$400, sendo vendidos também pela CBF.

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O Procon Municipal busca, por meio da notificação, esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e verificar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente, não estando, será aberto processo administrativo sancionatório. A Lei 12.933/13 no Brasil exige que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos sejam destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e jovens de baixa renda e com a Lei Municipal 6605/2020, que rege sobre o passe livre cultural as pessoas com Deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e provados em Cuiabá.

O objetivo é garantir que os consumidores beneficiados por esses descontos tenham acesso justo aos eventos esportivos sob responsabilidade da CBF.

A notificação inclui a exigência de relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, indicando as vendas feitas com pagamento de meia-entrada, conforme estabelece o Decreto Federal nº 8.537/15. Além disso, a CBF deve fornecer informações sobre a composição dos preços dos ingressos, apresentando planilhas de custos, explicando os fatores que influenciaram nos valores cobrados.

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Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o Procon Municipal tomará medidas legais e administrativas apropriadas.

Essa notificação reforça a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos esportivos e culturais, contribuindo para uma experiência acessível e inclusiva para todos os brasileiros. O Procon Municipal continuará vigilante em relação a esse caso e tomará todas as medidas necessárias para proteger e garantir os direitos dos consumidores no que diz respeito à compra de ingressos com desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais realizados na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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