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Aplicação efetiva da política de Assistência Social é debatIda durante a 14ª Conferência Municipal

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As propostas apresentadas durante as conferências regionais realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Conselho Municipal, foram temas dos debates realizados no segundo dia da 14ª Conferência Municipal, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O tema escolhido para o encontro deste ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, tendo como base a Resolução Conjunta CMAS/SADHPD n° 001, de 23 de fevereiro de 2023.

Assim como foram organizados os encontros regionais preparados, os participantes foram divididos em grupos, definidos por cada eixo temático, a fim de apresentar as propostas, novas sugestões ou até mesmo alterações nos pontos elencados.

“O resultado da Conferência Municipal será apresentado durante a etapa estadual, prevista para 4 a 6 de outubro. Nesse encontro, serão eleitos os delegados que irão representar a Prefeitura de Cuiabá com as demandas municipais”, disse a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.

Os cinco eixos temáticos definidos foram: EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantir os direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?; EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

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A gerente financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e líder comunitária do bairro Dom Aquino, Marlene Guilhermina Rosa de Amorim, participou pela primeira vez da Conferência. Segundo ela, foi a oportunidade de ouvir os anseios da sociedade civil organizada, pois, apesar de trabalhar internamente, ela sabe que os trabalhos executados pela pasta têm como foco oferecer atendimento de qualidade e excelência na ponta. “É muito bom poder acrescentar, pois a gente vivencia a realidade, a falta de dignidade e pobreza dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Participei do EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: que tratou da potencialização e a participação social no SUAS. Quando unimos forças, conhecemos os anseios e demandas, trabalhamos para aprimorar cada vez mais as políticas públicas voltadas para a população vulnerável”, afirmou Marlene.

“Nesse espaço registram-se as realidades concretas em que o trabalho dos profissionais ocorre para garantir o direito dos usuários e também dos trabalhadores/as. Onde se consideram os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, considerando as peculiaridades, as dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais”, acrescentou Joyce.

O coordenador de Assistência Social da Pia Sociedade de São Paulo (PAULUS), Alessandro Tiezi, agradeceu pela oportunidade de mais essa parceria, a fim de contribuir com o município na elaboração de políticas públicas cada vez mais abrangentes. “A participação da sociedade para apresentar o que ela precisa na prática é bem mais fácil e lucrativa para todos. A política de Assistência Social se vê cada vez mais desafiada a encontrar propostas eficientes. Temos que entender que a Assistência Social não tem como trabalhar sozinha, tem que existir a intersetorialidade, pois a área social é uma política pública que compõe as demais para chegar no pleno exercício da cidadania”, destacou Alessandro.

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A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá é um grande movimento social e político em defesa da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, conforme assegurado nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

“É a reafirmação do pacto social conforme a Constituição Federal de 1988, com a afirmação das responsabilidades do Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, independentemente de sua participação direta no mercado de trabalho; a participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais. Nesses encontros regionais, são levantadas as principais demandas e reivindicações da sociedade que servirão de base para a Conferência Municipal”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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