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19 de março: Dia Municipal do Artesão (Lei nº 4.703/2004)

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O ex-vereador Luiz José Barão de Arruda Viégas (Barão Viégas) apresentou, em 2004, um projeto de lei com o propósito de homenagear os artesões de Cuiabá. Barão Viégas afirmou na Justificativa que o artesão era o “verdadeiro artista”, responsável por difundir a cultura e as tradições de um povo por meio de seu trabalho. Ele ressaltou que, embora muitos cuiabanos vivessem do artesanato, a categoria não contava com o devido reconhecimento oficial das autoridades municipais.
Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecia o dia 19 de março como o Dia Internacional do Artesão – a data teria sido escolhida em referência a São José, pai terreno de Jesus, que foi carpinteiro. No Brasil, a instituição oficial do dia ocorreu apenas em 14 de maio de 2012 (Lei Federal nº 12.634), seguida pela regulamentação da profissão em 2015 (Lei Federal nº 13.180).

Por definição, artesão é aquele que produz o artesanato. O escritor cuiabano Roberto Loureiro definiu essa prática como uma expressão da cultura popular que, geralmente originada de necessidades utilitárias do cotidiano, evolui para arte. As peças são valorizadas sobretudo por sua exclusividade: por serem produzidas manualmente, e não em série, e possuírem características particulares, que tornam cada item único.

Com o advento da produção industrial em série, o artesanato tornou-se um campo mais restrito. Se antigamente quase tudo o que era processado pelo homem era artesanal, a atividade passou a ser sinônimo de arte, geralmente de caráter folclórico ou de uso individual. A diferença de valores entre os produtos industrializados e os artesanais é uma barreira à comercialização, mas a atividade continua ativa, principalmente nos centros turísticos, empregando e encantando.

O projeto de Barão Viégas, que deu origem à Lei Municipal nº 4.703 de 29 de dezembro de 2004, demonstra a atenção do Legislativo cuiabano com a preservação dessa técnica. “A sociedade precisa tornar consciência e respeitar o trabalho artesanal da sua região, buscando a aquisição de seus produtos e promovendo sua divulgação para outros municípios e estados”, afirmou o ex-vereador à época. Para ele, a criação da data fortalecia uma classe “tão especial e digna de respeito e admiração”.

Sônia Aparecida de Freitas (foto) representa a Associação Homens e Mulheres de Fibra, instituição criada em 2019, em Cuiabá. A associação possui cerca de 300 filiados que vivem da renda oriunda do artesanato. Sônia acredita que o apoio do Poder Público ainda não atende a contento as necessidades dos artesãos, que segundo ela, carecem principalmente de um local apropriado para a exposição de seus produtos, com fácil acesso dos turistas – que são os seus maiores clientes. 
Neste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que auxilia a divulgação do artesanato local. Para tanto, foi instituído o “Selo Empresa Amiga do Artesão” no âmbito do município (Lei Municipal nº 7.467/2016). O objetivo é promover a divulgação e comercialização de itens confeccionados por artesãos cuiabanos, fomentando a cultura cuiabana, incentivando a economia criativa e gerando renda. Para obter o selo, a empresa precisa disponibilizar, de forma permanente ou periódica, um espaço físico para a exposição dos produtos. Esse projeto – a exemplo daquele apresentado por Barão Viégas em 2004 – reafirma o compromisso do parlamento municipal cuiabano com os artistas da nossa terra.
Secretaria de Apoio à Cultura

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, uma ação de empregabilidade com a oferta de 60 vagas no setor supermercadista. A iniciativa será realizada das 9h às 16h, na sede da secretaria, localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, região central da capital.

As oportunidades são destinadas a candidatos com ensino médio incompleto e, em sua maioria, não exigem experiência profissional. A proposta é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores que desejam retornar às atividades profissionais.

Durante a ação, os interessados poderão participar de entrevistas e realizar cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), concorrendo às vagas disponíveis para operador(a) de caixa, empacotador(a), auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito.

Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para operador(a) de caixa, 20 para empacotador(a), 10 para auxiliar de mercearia e 10 para auxiliar de depósito. Os salários variam entre R$ 1.651 e R$ 1.979,51, além de benefícios como plano de saúde e odontológico, auxílio-creche, convênio farmácia, seguro de vida e incentivos internos.

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Segundo o secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Carvalho, a ação busca aproximar a população das oportunidades disponíveis no mercado formal. “Esta ação é importante porque oferece vagas acessíveis, muitas delas sem exigência de experiência, permitindo que mais pessoas tenham a chance de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirmou.

As vagas para operador(a) de caixa oferecem salário de R$ 1.979,51, além de benefícios como assiduidade, quebra de caixa, seguro de vida, auxílio-creche e plano de saúde e odontológico parcial. Já as funções de auxiliar de mercearia e auxiliar de depósito têm remuneração de R$ 1.921,29. Para empacotador(a), o salário é de R$ 1.651.

Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais e carteira de trabalho física ou digital.

Serviço
Ação de Empregabilidade – Setor Supermercadista
Data: quinta-feira, 14 de maio
Horário: das 9h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Trabalho
Endereço: Praça Rachid Jaudy – Avenida Isaac Póvoas – Centro Norte – Cuiabá-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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