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Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite

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Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.

O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.

Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.

O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.

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Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.

As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.

Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.

A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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