AGRONEGÓCIO

Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite

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Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.

O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.

Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.

O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.

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Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.

As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.

Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.

A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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