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Governo propõe revisão do Proagro na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

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Em um movimento estratégico para melhorar a alocação de recursos no setor agrícola, o governo propõe uma revisão nos gastos associados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Esta iniciativa busca não apenas garantir uma maior eficiência orçamentária, mas também reforçar o suporte aos pequenos produtores rurais por meio de ajustes focados em segurança e sustentabilidade.

Historicamente, o Proagro tem atuado como um mecanismo de seguro com subsídios governamentais, destinado a amparar os agricultores em face de adversidades, garantindo a estabilidade econômica do setor. No entanto, observou-se uma expansão considerável e não prevista nos custos do programa em 2023, segundo declarações de Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. Em resposta a este cenário, o governo avalia a realocação de recursos, visando ampliar o apoio financeiro ao seguro rural, proposta essa que tem gerado debates e expectativas dentro da comunidade agrícola.

O seguro rural, por sua vez, tem enfrentado desafios orçamentários, marcados por uma dotação significativamente inferior em comparação ao Proagro, além de estar mais sujeito a contingenciamentos. Em um contraste revelador, enquanto o Proagro utilizou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento público em 2023, o seguro rural contou com uma alocação de aproximadamente R$ 964,5 milhões no mesmo período, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já manifestou ao governo a necessidade de uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento do seguro rural deste ano, evidenciando a urgência de reformulações que possam beneficiar mais amplamente o setor. Esta revisão das políticas de apoio ao agronegócio, segundo sugere o planejamento governamental, poderá ser conduzida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui representantes do Ministério da Fazenda, Planejamento e do Banco Central.

A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para uma cobertura mais abrangente e justa, garantindo que os recursos sejam empregados de maneira a beneficiar um espectro mais amplo de produtores, sem comprometer a qualidade e a disponibilidade do seguro rural. Ao mesmo tempo, busca-se uma gestão mais prudente e eficaz dos fundos públicos, alinhando as necessidades do setor agrícola com as diretrizes econômicas mais amplas do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Rota pelo Pacífico pode reduzir custo e ampliar exportações do agro

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O governo federal deu mais um passo para tirar do papel uma antiga demanda do agronegócio: criar uma rota de exportação pelo Oceano Pacífico para reduzir a dependência dos portos brasileiros. O Ministério da Agricultura instituiu nesta semana o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico, iniciativa que pretende estruturar um corredor internacional de transporte ligando Mato Grosso aos portos do Chile e do Peru.

Na prática, o programa não constrói estradas nem define um cronograma de obras, mas cria um comitê gestor responsável por coordenar ações entre os governos brasileiro e boliviano, facilitar acordos sanitários e aduaneiros e atrair investimentos para tornar o corredor operacional.

A proposta interessa principalmente a Mato Grosso, maior produtor de grãos do país. Hoje, boa parte da soja, do milho, do algodão e da carne produzidos no Estado percorre entre 2 mil e 2,3 mil quilômetros até portos como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Miritituba (PA) e Barcarena (PA). Além da longa distância, o elevado fluxo de cargas pressiona o custo do frete durante a safra.

Pela nova alternativa, a produção seguiria da região oeste de Mato Grosso até Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. A partir dali, cruzaria cidades bolivianas como San Ignacio de Velasco e Santa Cruz de la Sierra, seguindo pela malha rodoviária do país até alcançar portos no Oceano Pacífico, como Arica, Iquique e Antofagasta, no Chile, ou Ilo, no Peru.

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À primeira vista, o trajeto terrestre não representa uma redução expressiva da distância em relação aos portos brasileiros. O principal ganho está no transporte marítimo. Para cargas destinadas à China, ao Japão, à Coreia do Sul e a outros mercados asiáticos, a saída pelo Pacífico reduz o tempo de navegação em comparação com as rotas que partem do Atlântico, além de diminuir a dependência dos corredores logísticos hoje concentrados no Sul, Sudeste e Arco Norte.

A proposta também amplia as alternativas para o escoamento da safra em períodos de maior demanda. Mato Grosso deverá colher mais de 100 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volume que exige investimentos permanentes em infraestrutura de transporte.

Outro ponto considerado estratégico é o abastecimento de insumos agrícolas. A integração com a Bolívia pode facilitar a chegada de fertilizantes e outros produtos utilizados na produção rural, diversificando as rotas de abastecimento e reduzindo a dependência de corredores já sobrecarregados.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, classificou a iniciativa como um avanço para o setor. Segundo ele, o Estado sempre enfrentou o desafio da distância entre as áreas produtoras e os portos de exportação, o que reduz a competitividade do agronegócio mato-grossense.

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Apesar do potencial, o corredor ainda depende de uma série de investimentos. Mato Grosso já executa obras de pavimentação em direção à fronteira, mas será necessário melhorar a infraestrutura rodoviária em território boliviano, além de harmonizar procedimentos alfandegários, sanitários e de fiscalização entre os dois países.

Para especialistas em logística, a rota bioceânica não substituirá os portos brasileiros, mas funcionará como uma alternativa estratégica. Quanto maior o número de corredores disponíveis para o escoamento da produção, menor tende a ser a pressão sobre o frete, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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