AGRONEGÓCIO

Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

Publicado em

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

Leia Também:  Assistência Social de Sorriso participa em Cuiabá de supervisão técnica em gestão estadual do SUAS

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Safra de cana no Centro-Sul atinge 9,17 milhões de hectares

Published

on

A área de cana-de-açúcar disponível para colheita no Centro-Sul do Brasil atingiu 9,17 milhões de hectares na safra 2026/27. O número representa uma expansão de 3,1% em comparação aos 8,9 milhões de hectares do ciclo anterior, consolidando um movimento de crescimento monitorado por imagens de satélite e geotecnologia. O dado é acompanhado por uma reconfiguração na lista dos principais polos produtores, influenciada diretamente pelo cronograma de renovação dos canaviais.

A mudança no ranking dos municípios que mais ofertam cana para colheita é reflexo direto do manejo das lavouras. Áreas que passam por reforma ficam temporariamente indisponíveis para o corte e retornam ao sistema após ganharem novo potencial produtivo. Esse ciclo de rotatividade explica a ascensão de Nova Alvorada do Sul (MS) à primeira colocação nacional e a entrada de Nova Andradina (MS) no grupo dos 12 maiores produtores da região, deslocando Guaíra (SP).

Apesar dessas variações locais, a concentração da atividade agrícola permanece estável. O bloco dos 12 municípios com maior extensão de cana disponível responde por cerca de 10,4% de toda a área mapeada no Centro-Sul, um patamar praticamente idêntico ao observado na temporada passada.

Leia Também:  Unidades de Assistência Social passam por dedetização nesta sexta-feira

Geografia da produção

A estrutura produtiva mantém uma forte centralização em quatro estados, que juntos somam 91% da área total:

  • São Paulo: 57,1% (5,24 milhões de hectares).

  • Goiás: 12,4%.

  • Minas Gerais: 12,2%.

  • Mato Grosso do Sul: 9,3%.

Embora São Paulo sustente a dominância no setor, Mato Grosso do Sul foi o estado com o maior incremento proporcional na área cultivada entre os dois ciclos, com alta de 0,3%. O desempenho reflete a força de polos como Rio Brilhante, Costa Rica e Ivinhema.

O monitoramento contínuo das áreas, segundo analistas do agronegócio, é essencial para compreender não apenas o volume disponível, mas as tendências de longo prazo na oferta de matéria-prima para o setor de biocombustíveis. A precisão na identificação de áreas em reforma versus áreas prontas para colheita permite antecipar oscilações de produtividade que impactam diretamente a cadeia de etanol e açúcar no país.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA