AGRONEGÓCIO

CNA questiona no STF decreto que endurece punições por incêndios florestais

Publicado em

17 de maio de 2025

por

Da Redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº 12.189/2024, que estabelece sanções mais severas para infrações ambientais relacionadas a incêndios florestais. A entidade alega que a norma compromete direitos constitucionais dos produtores rurais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o direito de propriedade.

Segundo a CNA, o decreto permite o embargo de propriedades rurais sem a necessidade de autuação prévia ou comprovação de infração, o que colocaria produtores em situação de insegurança jurídica. A confederação argumenta que a medida pode penalizar agricultores que foram vítimas de incêndios, sem que haja distinção entre áreas afetadas por ações criminosas e aquelas sob responsabilidade dos proprietários.

A entidade destaca ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou embargos coletivos em mais de 4.200 propriedades nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Esses embargos, segundo a CNA, foram feitos via edital, sem individualização das condutas ou especificação das áreas afetadas, resultando na suspensão do crédito rural para milhares de pequenos produtores.

O decreto, publicado em setembro de 2024, estabelece multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por hectare para uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris e vegetação nativa, respectivamente. Além disso, prevê penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões para casos de danos ambientais não reparados ou compensados.

A CNA solicita ao STF a suspensão imediata dos efeitos do decreto, argumentando que a norma viola princípios constitucionais e compromete a continuidade da atividade agropecuária no país. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o pedido de liminar.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Centro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva

Published

2 horas ago

21 de maio de 2026

Da Redação

O Rio Grande do Sul, responsável por mais de 80% da produção brasileira de azeite de oliva, começou a estruturar um novo movimento para fortalecer tecnicamente a olivicultura nacional. A criação de um Centro de Referência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Olivicultura pretende ampliar estudos sobre adaptação climática, produtividade e qualidade dos azeites produzidos no estado, em uma tentativa de reduzir a instabilidade causada pelas variações do clima e consolidar a cadeia produtiva no país.

A iniciativa reúne universidades, governo estadual e produtores rurais em uma parceria articulada pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura. O protocolo foi assinado durante a Abertura Oficial da Colheita da Oliva, realizada em Triunfo, e envolve a participação da Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, além de secretarias estaduais ligadas à inovação e agricultura.

O projeto surge em um momento de expansão da olivicultura brasileira, mas também de crescente preocupação com os efeitos climáticos sobre a produção. O Rio Grande do Sul concentra praticamente toda a produção comercial de azeite extravirgem do país, porém enfrenta oscilações frequentes de safra provocadas por estiagens, excesso de chuva, geadas e variações térmicas durante períodos críticos do desenvolvimento das oliveiras.

Nos últimos anos, o estado ganhou reconhecimento internacional pela qualidade dos azeites produzidos localmente. Marcas gaúchas acumulam premiações em concursos internacionais, especialmente pela qualidade sensorial dos azeites extravirgens produzidos em regiões da Campanha, Serra do Sudeste e fronteira oeste gaúcha. Apesar disso, o setor ainda busca estabilidade produtiva para consolidar escala comercial.

A proposta do novo centro é justamente aproximar ciência e produção rural. A estrutura deverá atuar em pesquisas voltadas à adaptação de cultivares ao clima gaúcho, manejo de olivais, controle fitossanitário, qualidade industrial, certificação de origem e desenvolvimento de tecnologias capazes de aumentar produtividade e reduzir perdas.

Segundo lideranças do setor, um dos principais gargalos da olivicultura brasileira ainda está dentro da porteira. A produção nacional de azeite continua pequena frente ao consumo interno, que depende majoritariamente de importações vindas de países como Portugal, Espanha e Argentina. O Brasil consome mais de 100 milhões de litros de azeite por ano, enquanto a produção nacional representa apenas uma fração desse volume.

Fonte: Pensar Agro

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