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MT e Pará iniciam processo de regularização de imóveis na divisa dos Estados

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As Procuradorias Gerais de Mato Grosso e do Pará vão iniciar um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados.

“Essa conciliação representa um primeiro passo formal de cooperação entre os dois estados para resolver os impactos administrativos, fundiários e sociais decorrentes da definição da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. O acordo firmado permite avançar na construção de soluções técnicas e jurídicas para garantir segurança aos produtores rurais, regularidade dos registros imobiliários e proteção aos direitos da população que vive e trabalha na região”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.

O consenso foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (10.6), no Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência de conciliação que discutiu os efeitos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área em questão, vivem 12 mil paraenses em uma área de 600 mil hectares paralela a Paranaíta e Vila Rica e que dependem dos serviços públicos municipais e estaduais de Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.

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Pelo termo firmado, os estados se comprometeram a realizar, em até 30 dias, um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam localizados em território paraense, conforme a linha divisória definida na Ação Cível Originária (ACO) 714. O objetivo é identificar e organizar as informações fundiárias necessárias para a regularização dessas propriedades.

Um levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apontou a existência de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em áreas que, pela decisão do STF, pertencem ao Pará. Essas propriedades abrangem mais de 600 mil hectares e criam um cenário de insegurança para produtores e moradores da região.

Na sequência, o Estado do Pará deverá apresentar ao STF um compilado de dados dos imóveis para que sejam solicitadas aos cartórios de registro de imóveis as cadeias dominiais completas, desde a origem dos títulos. Após a entrega das informações cartorárias, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico da regularização fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto.

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Além das medidas fundiárias, Mato Grosso pediu prazo adicional de 30 dias para apresentar novas propostas de acordo para os serviços públicos das demais áreas. O Pará terá mais 30 dias para analisar essas sugestões, e as partes poderão solicitar nova audiência de conciliação para discutir pontos ainda pendentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador autoriza mais investimentos no Médio-Norte: “obras importantes estão saindo do papel”, afirma vice-prefeito de Sorriso

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O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (11.6), convênios e autorizações de investimentos no montante de R$ 221 milhões para municípios do Médio-Norte mato-grossense. Os investimentos contemplam obras de infraestrutura urbana e rural, habitação popular, assistência social e mobilidade.

“O dinheiro que o Estado arrecada precisa voltar para a população em forma de obras e serviços. Foi para isso que organizamos Mato Grosso. Hoje temos capacidade de investir, fazer parcerias com os municípios e ajudar a resolver problemas que muitas vezes se arrastavam há anos. O cidadão mora no município e é lá que o resultado precisa aparecer”, afirmou Otaviano Pivetta.

Em Sorriso, foram firmados convênios para construção de uma ponte de concreto armado sobre o Rio Celeste, na Estrada do Pau Oco, além do asfaltamento da Rodovia Municipal Vale do Verde, da MT-404 até a Comunidade São Luiz Gonzaga, da Estrada Camícia e da região da Estrada Bedin e Fazenda Jatobá. Juntos, os investimentos ultrapassam R$ 97 milhões.

“Quando falamos em infraestrutura, não falamos apenas de produção. Falamos de transporte escolar, acesso à saúde e qualidade de vida para as famílias. Essa parceria entre Estado e municípios tem permitido que obras importantes saiam do papel e cheguem onde as pessoas realmente precisam”, afirmou o vice-prefeito de Sorriso, Acácio Ambrosini.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Em Lucas do Rio Verde, o Governo do Estado autorizou aporte de R$ 3,7 milhões para garantir a conclusão e melhorar a qualidade de um empreendimento habitacional, que vai beneficiar 150 famílias do município. O município também recebeu recursos para implantação do Parque Oeste, com investimento de R$ 24 milhões, e para o asfaltamento da Estrada Vicinal Linha 33, obra de R$ 49,5 milhões que vai ampliar a infraestrutura logística da região.

Os investimentos também contemplam aporte de R$ 625 mil para garantir a conclusão e melhorar a qualidade de um empreendimento habitacional, que atenderá 25 famílias em União do Sul; a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Santa Rita do Trivelato, com investimento total de R$ 1,9 milhão; obras de asfalto, drenagem e sinalização na Avenida Brasília, em Itanhangá, no valor de R$ 5,4 milhões; o asfaltamento da estrada vicinal FN-44, em Feliz Natal, com investimento de R$ 14,3 milhões; e o asfaltamento de estrada municipal em Santa Carmem, obra estimada em R$ 18 milhões.

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A agenda contou com a presença do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do presidente da MT Par, Wener Santos, e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo (Maninho).

Fonte: Governo MT – MT

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