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Semana de Prevenção e Combate ao Assédio reforçará cultura do respeito no PJMT

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Card institucional divulga Semana de Prevenção ao Assédio e à Discriminação. Quatro pessoas aparecem ao centro. Texto destaca ambiente seguro e inclusivo. Data: 25 a 29 de maio.Construir um ambiente profissional saudável vai além das atividades desenvolvidas no dia a dia. Passa pela forma como as pessoas se relacionam, se comunicam e convivem. Situações que, muitas vezes, podem parecer pequenas como interrupções constantes, exposição constrangedora, comentários discriminatórios ou atitudes desrespeitosas, e que podem impactar diretamente o bem-estar, a saúde emocional e a qualidade das relações no ambiente de trabalho.

Com o propósito de fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito, na inclusão e na valorização das pessoas, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizará, entre os dias 25 e 29 de maio, a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação.

Coordenada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, a iniciativa reunirá palestras, aulas híbridas e rodas de conversa presenciais em diferentes regiões do Estado, promovendo momentos de conscientização, aprendizado e diálogo entre magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), credenciados(as) e estagiários(as).

Reconhecer para prevenir

Criar ambientes seguros e acolhedores começa pelo reconhecimento de situações que podem gerar desconforto, constrangimento ou exclusão. Nem sempre o assédio ou a discriminação se apresentam de maneira explícita. Em muitos casos, atitudes repetitivas, comentários inadequados, isolamento intencional ou práticas que desvalorizam pessoas e grupos podem comprometer relações profissionais e afetar o ambiente institucional.

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A proposta da semana é justamente ampliar esse olhar, incentivando reflexões sobre comportamentos cotidianos e fortalecendo práticas que contribuam para relações mais saudáveis, éticas e respeitosas.

Com o tema “Um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso começa com cada um de nós”, a programação busca destacar que a construção de uma cultura organizacional positiva é resultado de ações coletivas e do compromisso diário de todos.

Programação envolverá Capital e interior

As atividades híbridas ocorrerão nos dias 25, 28 e 29 de maio, no Auditório “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

Já nos dias 26 e 27 de maio, serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco, ampliando o alcance das ações e aproximando os debates das unidades do interior.

Além das palestras, a programação contará com espaços voltados à interação entre participantes, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

A iniciativa integra as políticas institucionais de promoção da dignidade, do respeito e da valorização das pessoas, reforçando o compromisso do Judiciário mato-grossense com ambientes de trabalho mais humanizados.

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Inscreva-se para participar

Confira a programação completa

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça decide que contratos temporários não impedem aposentadoria de professora

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Uma professora de Alta Floresta conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS por causa de falhas em registros do sistema previdenciário. A decisão reconheceu que contratos temporários e substituições realizados ao longo da carreira também podem ser usados para comprovar o tempo de magistério.

Na sentença, o juiz Alexandre Sócrates Mendes destacou que a profissional apresentou declarações emitidas por órgãos públicos de Mato Grosso e do Paraná comprovando décadas de atuação na educação básica. Parte desses vínculos não aparecia corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que levou ao indeferimento administrativo do benefício.

Segundo a decisão, erros de registro atribuídos ao poder público não podem prejudicar trabalhadores que conseguem comprovar o exercício da profissão por meio de documentos oficiais. O magistrado entendeu que a soma dos períodos reconhecidos ultrapassou os 25 anos exigidos para a aposentadoria de professora nas regras de transição da Reforma da Previdência.

Perspectiva de gênero

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A sentença também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O entendimento levou em consideração a realidade enfrentada por muitas mulheres na educação, marcada por vínculos temporários, instabilidade profissional e dificuldades na consolidação de registros previdenciários ao longo da carreira.

Para o magistrado, exigir que a trabalhadora apresente décadas depois documentos além das certidões oficiais emitidas pelos próprios entes públicos significaria impor um ônus excessivo à profissional da educação.

Implantação do benefício

Com a decisão, o INSS deverá implantar a aposentadoria em até 30 dias, além de pagar os valores retroativos desde julho de 2024. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz reforçou que a fragmentação da trajetória profissional de mulheres docentes, comum em contratos temporários sucessivos, não impede o reconhecimento do tempo de serviço quando houver documentação pública idônea comprovando o exercício do magistério.

Processo nº 1006628-13.2025.8.11.0007

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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