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Setasc intensifica ações no período de frio e entrega marmitex e cobertores em Cuiabá e VG

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, neste domingo (10.5), a entrega de 200 marmitex e 200 cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Cuiabá e Várzea Grande. A ação faz parte das políticas sociais executadas de forma contínua pela secretaria e foi reforçada neste período de baixas temperaturas.

As equipes percorreram diferentes pontos das duas cidades para garantir alimentação e proteção contra o frio às pessoas em situação de rua e famílias em maior vulnerabilidade.

Foto: João Reis

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, acompanhou a ação e destacou que o Governo de Mato Grosso tem reforçado o atendimento social durante o período de frio intenso.

“O governador Otaviano Pivetta nos orientou a intensificar a atenção neste período de baixas temperaturas, principalmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, e é isso que estamos fazendo, levando acolhimento, alimentação e proteção para quem mais precisa”, afirmou.

Foto: João Reis

Klebson Gomes também reforçou o papel da assistência social em todo o estado e explicou como funciona a distribuição dos cobertores aos municípios.

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“A assistência social está presente nos 142 municípios de Mato Grosso. Esses cobertores são retirados pelas prefeituras ao longo do ano e, neste período de frio intenso, são distribuídos pelos Cras para atender a população mais vulnerável. É um trabalho permanente de cuidado e apoio social”, ressaltou.

Foto: João Reis

Além da ação realizada neste domingo, a Setasc seguirá com a distribuição de marmitex e a entrega de cobertores durante o período de temperaturas mais baixas, ampliando o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social em diferentes regiões do estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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