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Reunião alinha implantação da Plataforma Socioeducativa no Judiciário de Mato Grosso

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Com o objetivo de unificar o máximo de padrões do sistema socioeducativo e dar mais uniformidade ao trabalho em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Plataforma Socioeducativa (PSE), que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
O Poder Judiciário de Mato Grosso será o oitavo a implantar o novo sistema, que tem como proposta construir uma atuação integrada entre os tribunais no acompanhamento de medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) pela prática de ato infracional.
Para tanto, a equipe do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, responsável pela inovação, realiza, até sexta-feira (8), a semana de homologação da PSE em Mato Grosso. A primeira atividade ocorreu na tarde desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
O desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Orlando Perri, a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, a juíza coordenadora do eixo socioeducativo do GMF/MT, Leilamar Rodrigues, além de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), se reuniram com a equipe da plataforma para tratar de padrões e ajustes necessários para migração de dados, além de alinhar fluxos internos de rotina.
“A plataforma foi criada para unificar e qualificar os dados do sistema socioeducativo. Ela não substitui o sistema de tramitação processual, mas complementa a gestão com informações que ajudam magistrados e servidores no acompanhamento dos casos”, destacou Edson Lessa Júnior, representante da equipe da PSE.
“O sistema vai trabalhar com propriedades semelhantes às já utilizadas no Sistema PJe, o que facilita o trabalho do magistrado. Além disso, Mato Grosso foi um dos primeiros a implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. Essa experiência pode nos auxiliar a evitar erros na implantação do PSE e a aprimorar o uso da ferramenta”, afirmou o desembargador Orlando Perri. “Um destaque interessante é que a PSE pode emitir alertas e ajudar a evitar perda de prazos”, completou.
“A Corregedoria atua no alinhamento com os juízes de primeiro grau e na organização das capacitações, que serão promovidas pelas escolas dos magistrados, a Esmagis, e dos servidores, entre os dias 20 e 22 de maio, com atividades presenciais e virtuais”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. “Com a plataforma, teremos mais governança dos dados e acesso a informações atualizadas sobre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, avalia.
“A implantação da plataforma é uma expectativa antiga de quem atua na área da infância e juventude”, afirmou a juíza Leilamar Rodrigues, ao destacar a importância da ferramenta para qualificar dados e apoiar decisões. “O acesso a informações mais precisas sobre as medidas socioeducativas contribui para a definição de políticas públicas mais adequadas à realidade de cada região”, completou.
A programação da semana de homologação inclui etapas de validação do sistema, verificação de integração com o Processo Judicial Eletrônico e ajustes operacionais para a implantação da plataforma no Judiciário mato-grossense. A utilização do sistema em todo o Estado está prevista para começar no dia 22 de maio.
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Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho e ressocialização pautam visitas do GMF-MT e CNJ em unidades prisionais de Cuiabá

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Uma tarde de visitas marcou, nesta segunda-feira (18), a agenda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação percorreu unidades do sistema prisional mato-grossense em Cuiabá.

A ação teve como objetivo acompanhar de perto iniciativas voltadas à empregabilidade e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A vistoria passou pelo armazém de funcionamento do projeto Jumbo Digital, pela Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado (PCE), e pela sede da Fundação Nova Chance (Funac).

Durante o percurso, foram apresentados projetos que unem capacitação profissional, geração de renda e ressocialização por meio do trabalho. Entre as iniciativas acompanhadas esteve o Jumbo Digital, sistema eletrônico criado para organizar o envio de produtos autorizados às pessoas privadas de liberdade.

A plataforma substitui o modelo presencial e permite que familiares realizem os encaminhamentos de forma on-line, garantindo mais controle, transparência e praticidade no processo.

Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, os visitantes conheceram a fábrica de bobinas de transformador e a oficina de costura. Já na Penitenciária Central do Estado foram apresentadas oficinas de costura, marcenaria e a fábrica de pré-moldados de concreto utilizados na construção de unidades penais e escolas.

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Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou que Mato Grosso tem se tornado referência ao desenvolver ações que oferecem novas oportunidades para pessoas que passaram pelo sistema prisional. Segundo ele, iniciativas voltadas à capacitação e à autonomia contribuem também para a segurança e o fortalecimento da sociedade.

“Quando se melhora a vida daquele que passou pelo sistema prisional, eu estou na verdade criando condição, autonomia para que essa pessoa se estabilize socialmente e passe também a integrar este corpo social. Essa é a verdadeira integração e socialização. Muitos ainda precisam compreender isso como um processo, uma necessidade”, disse o desembargador.

Na Fundação Nova Chance, a comitiva conheceu o trabalho de intermediação de mão de obra realizado junto a empresas privadas, prefeituras, secretarias de Estado e instituições públicas. Atualmente, a fundação mantém parcerias com centenas de empresas e órgãos públicos. Um dos destaques apresentados foi a produção de uniformes escolares dentro do sistema prisional.

“Isso é fruto de uma parceria da Sejus, Seduc, Funac e TJMT, pela qual estamos fabricando 110 mil peças de uniformes escolares para as unidades públicas. Ano passado nós fabricamos 50 mil peças, esse ano estendendo e o objetivo maior é chegar a um milhão de peças no mais tardar em um ano”, explicou o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

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Também participaram da tarde de visitas o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, a juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e a vice-presidente do Conselho de Execução Penal (Consep) de Cuiabá e Várzea Grande, Anna Lohmann.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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