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CGE e PGE reforçam proibição do uso de bens públicos nas eleições

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O uso de bens, materiais e serviços públicos em campanhas eleitorais é proibido. Essa vedação já está em vigor em 2026, com caráter permanente, ou seja, não se restringe apenas ao período eleitoral. A orientação integra cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instruir agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre o que é vedado e o que é permitido nas eleições gerais deste ano.

Entre as condutas irregulares estão, por exemplo, o uso de carros oficiais para ir a comícios, a gravação de vídeos de campanha em repartições públicas e a realização de reuniões políticas em prédios governamentais.

A cartilha chama atenção ainda para o uso indevido da estrutura administrativa em benefício de candidaturas. Isso inclui a impressão de materiais de campanha em equipamentos do órgão, o uso de telefone, internet ou e-mail institucional para divulgar candidaturas, bem como a utilização de sistemas e ferramentas disponíveis no ambiente governamental — inclusive de inteligência artificial — para a produção de conteúdo político.

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Outro ponto destacado é a proibição do uso de símbolos institucionais em manifestações eleitorais. Servidores não podem utilizar uniformes, logotipos ou qualquer elemento que associe a imagem do órgão público a posicionamentos políticos, nem vincular explicitamente o cargo que ocupam a preferências eleitorais.

Durante o expediente, a vedação é ainda mais clara: não é permitido desempenhar qualquer atividade relacionada a campanhas, como distribuir material de candidatos, organizar agendas ou produzir conteúdos eleitorais para redes sociais.

De acordo com a CGE e a PGE, o respeito a essas normas é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a integridade da administração pública. O descumprimento pode resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral.

A cartilha reforça que o servidor público pode participar do processo democrático, desde que fora do horário de expediente, sem o uso de recursos públicos e sem a utilização da função pública para influenciar eleitores.

Em caso de dúvidas, deve-se formalizar consulta à CGE ou à PGE.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação da rede trifásica vai ser um divisor de águas, afirma agricultor familiar

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A ampliação da rede de energia trifásica em Mato Grosso vai reduzir custos de produção, ampliar a produtividade e criar novas oportunidades de negócios para milhares de famílias da agricultura familiar. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, o Programa MT Trifásico, lançado pelo Governo de Mato Grosso em parceria com a Energisa, busca levar energia de maior capacidade e eficiência às comunidades rurais.

Para o produtor rural Carlos Roberto Leite da Silva, que trabalha com o cultivo de café há 22 anos, na Chácara Itapejara, conhecida como Café do Produtor, na região da Linha 12, em Tangará da Serra, a ampliação da rede trifásica pode representar um divisor de águas para os pequenos produtores do Estado.

“Essa iniciativa foi de grande valia para nós e vai melhorar muito a realidade de quem mora no campo. Muitos pequenos produtores não têm condições de implantar a energia trifásica por conta dos custos. Com a rede trifásica, além de ter uma energia mais eficiente, os equipamentos utilizados também são mais baratos. Na nossa propriedade, por exemplo, com energia monofásica, precisamos fazer um investimento de R$ 18 mil. Se fosse trifásica, esse custo seria de cerca de R$ 5 mil”, explicou.

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Segundo Carlos Roberto, o benefício vai muito além da redução de custos. A ampliação da rede trifásica cria condições para que produtores familiares possam investir em agroindústrias e agregar valor à produção.

“Muitos produtores que trabalham com lavouras, leite ou frutas sonham em montar uma agroindústria para produzir queijos ou processar polpas, mas encontram dificuldades por causa da energia monofásica. Para nós, que trabalhamos com a indústria do café, a energia trifásica é essencial e vai ser um divisor de águas. Essa iniciativa do Governo do Estado vai ajudar muitas famílias a crescerem e desenvolverem seus negócios”, afirmou.

O Programa MT Trifásico prevê a construção de 5 mil quilômetros de rede trifásica entre 2026 e 2030, com investimento total de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 700 milhões do Governo do Estado e outros R$ 700 milhões da Energisa.

A iniciativa busca ampliar o acesso à energia de qualidade nas áreas rurais, impulsionando a produção, fortalecendo pequenas agroindústrias e promovendo o desenvolvimento econômico dos municípios do interior.

Fonte: Governo MT – MT

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