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Construção de delegacia é viabilizada com recursos destinados pelo MPMT

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A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi decisiva para a entrega da nova Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte, inaugurada na última sexta-feira (27), com a presença de diversas autoridades. A obra foi viabilizada graças à articulação do MPMT, que resultou na destinação de aproximadamente R$ 2,5 milhões provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de acordos judiciais, incluindo cerca de R$ 1,3 milhão via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os valores foram repassados ao Conselho Comunitário de Segurança, responsável pela execução da obra e pela gestão dos recursos.A nova delegacia, localizada na área central do município, possui mais de 700 m² e substitui instalações antigas que já não atendiam às necessidades da unidade policial. Planejada para ampliar a capacidade de atendimento à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública, a estrutura inclui ambientes administrativos, salas de investigação, espaços de custódia e um fluxo interno mais seguro e eficiente. Um dos destaques é a Sala da Mulher, área exclusiva para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e a pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. O espaço, independente da circulação geral da delegacia, foi projetado para garantir acolhimento reservado, protegido e sensível, reduzindo a possibilidade de revitimização e fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência.O promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, destacou que a obra é um marco para a cidade. “O Ministério Público tem o compromisso permanente de fortalecer as políticas públicas e de assegurar que a população tenha acesso a mais segurança, dignidade e um atendimento verdadeiramente qualificado. E a aplicação responsável dos recursos provenientes de TACs e acordos judiciais demonstra, na prática, que o MPMT é capaz de transformar realidades, impulsionar melhorias estruturais e contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de toda a região”, afirmou, reforçando que a delegacia é resultado de um esforço coletivo e do trabalho articulado entre instituições.(Com informações da PJC).
Foto: PJC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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