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Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

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Com foco na segurança alimentar e na qualidade do atendimento à população, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, realiza nesta quarta-feira (26) o Curso de Boas Práticas de Fabricação para Manipuladores de Alimentos, voltado especialmente aos trabalhadores que atuam na comercialização e preparo de pescado no projeto Peixe Santo 2026.

A capacitação reúne cerca de 50 participantes, entre manipuladores de pescado envolvidos diretamente no projeto e da feira do bairro Praeirinho. O curso acontece das 7h30 às 12h, na sala 47 da Faculdade de Nutrição da UFMT, e integra as ações preparatórias para o início das atividades do Peixe Santo, previsto para a próxima semana.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca elevar o padrão de qualidade no manuseio e na comercialização do pescado. “O curso de boas práticas para manipuladores de alimentos, voltado especificamente ao segmento de pescados, os nossos ‘peixeiros’, tem como objetivo elevar a qualificação no manuseio desse produto. Nosso foco é garantir a segurança alimentar de todos os consumidores que adquirirem peixes no projeto Peixe Santo”, destacou.

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Ele reforçou ainda a importância da confiança do consumidor. “Queremos que a população tenha a tranquilidade de saber que os profissionais no atendimento estão plenamente capacitados para oferecer o melhor serviço, seguindo rigorosamente as normas de higiene, como o uso de toucas, máscaras e equipamentos adequados para a manipulação do pescado em cada barraca”, completou.

A formação é conduzida por especialistas da área de alimentos e nutrição, como a professora doutora Luciana Kimie Savay da Silva, e a professora doutora Damiana Diniz Rosa, ambas da Faculdade de Nutrição da UFMT. As docentes possuem ampla experiência acadêmica e atuam na formação de profissionais nas áreas de ciência e tecnologia de alimentos e nutrição.

A programação do curso contempla desde a recepção dos participantes e apresentação do cronograma até conteúdos técnicos fundamentais, como contaminação física, química e microbiológica do pescado, higiene pessoal do manipulador e boas práticas operacionais. Também são abordados temas como a higienização de utensílios e ambientes de trabalho e a relação entre a cadeia produtiva do pescado e a oferta de alimento seguro.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a saúde pública, ao investir na capacitação dos profissionais que atuam diretamente na cadeia de alimentos. Ao mesmo tempo, contribui para fortalecer o Peixe Santo como uma ação que alia tradição, acesso ao alimento e responsabilidade sanitária.

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O curso se encerra ao meio-dia, consolidando mais uma etapa preparatória para o início das vendas, com a expectativa de garantir produtos de qualidade e segurança à população cuiabana.

PROGRAMAÇÃO
07h30 – Recepção dos participantes
08h00 – Apresentação do cronograma do curso
08h10 – Apresentação da equipe do S.I.M.
08h30 – Micro-organismos contaminantes: contaminação física, química e microbiológica do pescado
09h30 – Higiene pessoal do manipulador
10h30 – Intervalo
10h50 – Higiene operacional dos manipuladores: higienização de utensílios e ambientes de trabalho
11h10 – Cadeia produtiva do pescado x alimento seguro
12h00 – Encerramento

SERVIÇO
Curso: Boas Práticas de Fabricação para Manipuladores de Alimentos – Peixe Santo 2026
Data: 26 de março de 2026 (quinta-feira)
Horário: 7h30 às 12h
Local: Sala 47 – Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso
Público: Manipuladores de pescado do projeto e da feira do bairro Praeirinho

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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