Ministério Público MT
Progresso inacabado: felicidade e lucidez em Eduardo Giannetti
Publicado em
23 de março de 2026por
Da Redação
“A felicidade é um ideal, não da razão, mas da imaginação.”— Immanuel KantDesde a Antiguidade, a reflexão acerca da felicidade figura entre os eixos estruturantes da filosofia moral e política. Da eudaimonia aristotélica ao ideário iluminista de progresso, o pensamento ocidental reiteradamente associou o florescimento humano à possibilidade de ordenar racionalmente a vida individual e coletiva. Nesse horizonte de longa duração insere-se Felicidade: diálogos sobre o bem-estar na civilização, de Eduardo Giannetti — obra que, ao mesmo tempo em que revisita essa tradição, a submete a exame crítico à luz das tensões próprias da modernidade.A originalidade do livro revela-se, desde logo, em sua arquitetura formal. Ao recorrer à estrutura dialógica, Giannetti reativa um expediente clássico — de Platão a Cícero — no qual a verdade não se apresenta como enunciado conclusivo, mas como resultado provisório de uma interlocução crítica. Leila, Otto, Alex e Melo não são apenas personagens; configuram posições em tensão, sensibilidades distintas, modos de compreender o mundo que se entrecruzam. Não se trata, portanto, de mera exposição de ideias, mas de uma construção que põe o pensamento em movimento.Sob o aspecto metodológico, a obra adota um dispositivo particularmente fecundo: encontros sucessivos estruturados a partir de textos previamente elaborados e referências compartilhadas. Esse procedimento, longe de ser apenas organizacional, produz um efeito intelectual relevante — o de transformar a reflexão em processo cumulativo, ainda que não conclusivo. Como apontado em análises críticas, o percurso se desdobra em quatro momentos fundamentais, que vão da promessa iluminista às tentativas contemporâneas de acesso imediato ao bem-estar.No âmago dessa construção encontra-se uma hipótese que pode ser tomada como eixo de inquietação da obra: a dissociação progressiva entre avanço material e satisfação existencial. A promessa iluminista — fundada na confiança na razão, na técnica e na organização racional da vida social — revelou-se apenas parcialmente realizável. O domínio da natureza foi, sem dúvida, extraordinariamente ampliado; o mesmo, contudo, não se pode afirmar, de forma proporcional, quanto à serenidade humana.Há, aqui, um deslocamento decisivo. O progresso, outrora concebido como via de emancipação, revela também sua face ambígua: produz conforto e insegurança, amplia possibilidades e multiplica ansiedades. A leitura crítica em torno da obra permite divisar aquilo que alguns intérpretes descrevem como uma espécie de “bifurcação pós-iluminista”, na qual se distinguem, de um lado, os que ainda apostam na realização futura da promessa moderna e, de outro, os que reconhecem, no próprio movimento civilizatório, uma fonte persistente de tensão.A incorporação de dados empíricos ao debate filosófico reforça essa inflexão. A obra mobiliza pesquisas oriundas da economia e de campos afins para sustentar a tese de que, ultrapassado certo patamar de renda, os acréscimos materiais tendem a produzir ganhos decrescentes de bem-estar subjetivo. A constatação é desconcertante — e desestabiliza uma das crenças mais arraigadas da modernidade: a de que o crescimento econômico, por si só, conduziria a formas superiores de vida.Não se trata apenas de uma questão de medida, mas de natureza.Nesse ponto, o diálogo com a tradição filosófica adquire densidade particular. Aristóteles, Kant, Freud, Marx e Weber são convocados não como autoridades a serem seguidas, mas como interlocutores de um problema que permanece em aberto. A felicidade deixa de ser um conceito estável; torna-se escorregadia, multifacetada, resistente a qualquer tentativa de captura definitiva.Quando a análise se volta às dimensões mais profundas da experiência humana, o diagnóstico torna-se ainda mais incisivo. A ideia de uma progressiva “domesticação do animal humano” sugere que o processo civilizatório envolve uma troca silenciosa: ganhos em segurança e previsibilidade são frequentemente acompanhados por perdas em espontaneidade e equilíbrio psíquico. Não há, nesse quadro, garantia de harmonia — e talvez nunca tenha havido.Em outra direção, a investigação dos atalhos para o bem-estar — sejam eles químicos, culturais ou simbólicos — evidencia a persistência de uma tentação recorrente: a de reduzir a felicidade a um estado acessível por meios imediatos. A leitura da obra conduz à percepção de que, sempre que a felicidade é tratada como objeto de consumo, ela tende a converter-se em mais um fator de frustração.Sob a perspectiva jurídico-cultural, as implicações dessa reflexão são particularmente relevantes. Em um contexto no qual se invocam, com frequência crescente, categorias como dignidade da pessoa humana e qualidade de vida, a obra de Giannetti convida — ao menos indiretamente — a uma revisão crítica de pressupostos. Se o bem-estar não se esgota em indicadores materiais, então qualquer modelo normativo que se pretenda adequado deverá considerar, ainda que com cautela, dimensões subjetivas e existenciais.O problema é que tais dimensões resistem à normatização. E talvez resida aí um dos pontos mais sensíveis da discussão.Convém assinalar, a esta altura, que o livro não oferece respostas conclusivas — e nem pretende oferecê-las. Sua força reside precisamente na recusa de encerrar a questão. Como destacado na crítica, as posições apresentadas nos diálogos não se configuram como guia definitivo, mas como exercício contínuo de problematização.A leitura conduz, assim, não a uma solução, mas a um deslocamento interior. Ao final, o leitor já não se encontra exatamente onde estava — e isso, longe de ser insuficiente, constitui um de seus méritos mais expressivos. À luz dessas considerações, impõe-se reconhecer que a felicidade, tal como delineada por Giannetti, não se deixa apreender como estado estável, nem como resultado garantido de arranjos institucionais. Ela emerge de forma intermitente, no entrelaçamento de valores, escolhas e circunstâncias — e, talvez por isso mesmo, escapa tanto às promessas do progresso quanto às ilusões do imediatismo.Se, como observou Kant, a felicidade pertence mais ao domínio da imaginação do que ao da razão, então talvez resida justamente aí a razão de sua permanência: não como meta plenamente alcançável, mas como horizonte que orienta — e inquieta — a experiência humana.Talvez não seja possível resolver o problema da felicidade. Mas talvez isso não constitua um defeito — e sim a própria condição de sua permanência como questão.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.(Ensaio elaborado a partir da releitura da obra Felicidade, de Eduardo Giannetti)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Tese de promotora do MPMT analisa feminicídio e Estado
Published
24 minutos agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Lindinalva Correia Rodrigues, teve sua tese de doutorado aprovada nesta sexta-feira (12), durante defesa pública realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá. O trabalho, intitulado “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”, foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).O trabalho contou com apoio institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FESMP-MT), que têm incentivado a produção de conhecimento voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das práticas institucionais.A pesquisa, orientada pelo professor doutor Mário Cezar Silva Leite, foi avaliada por banca examinadora composta pelas professoras doutoras Patrícia Silva Osorio (PPGAS/PPGECCO/UFMT), Aline Wendpap Nunes Siqueira (PPGECCO/UFMT), Amini Haddad Campos (PPGD/UFMT) e Maria Cristina Theobaldo (PPGF/UFMT), que aprovaram a tese, reconhecendo sua relevância teórica, metodológica e social.Com mais de 21 anos de trajetória jurídica e acadêmica e tendo sido a primeira no Brasil a aplicar a Lei Maria da Penha, Lindinalva Correia Rodrigues constrói, em sua investigação, uma leitura crítica sobre a persistência do feminicídio no Brasil, apontando que o fenômeno transcende a categoria de crime comum. A tese sustenta que a violência letal contra mulheres constitui um mecanismo estruturado de poder, no qual o corpo feminino é submetido a uma lógica de dominação que opera, em grande medida, com a conivência e a ineficiência estatal.Durante a defesa, a doutoranda destacou a necessidade de transformação do sistema de justiça, afirmando que “para o enfrentamento ao feminicídio é necessária uma justiça sensível ao gênero”. A afirmação sintetiza a principal contribuição do estudo: a urgência de uma atuação institucional que reconheça as especificidades das violências de gênero e seja capaz de produzir respostas preventivas e protetivas mais eficazes.A tese articula um sólido referencial teórico, fundamentado nas categorias de “necropolítica”, de Achille Mbembe; “pedagogias da crueldade”, de Rita Segato; e “vida nua”, de Giorgio Agamben. A partir desses aportes, Lindinalva propõe a noção de um “Estado de Exceção de Gênero”, em que o espaço doméstico se transforma em território de suspensão da norma jurídica.Ao revisitar casos emblemáticos da história brasileira, como os de Ângela Diniz, Daniella Perez e Eliza Samudio, a tese identifica que a ineficiência estatal não deve ser compreendida como falha episódica, mas como um dispositivo estruturante.No caso de Eliza Samudio, em particular, a pesquisadora destaca que o episódio se tornou um divisor de águas ao expor o papel do silêncio institucional como elemento que reforça a necropolítica de gênero, permitindo que a violência doméstica seja naturalizada e invisibilizada.Outro eixo central do estudo é a análise interseccional da violência, com ênfase no extermínio de mulheres negras. A pesquisa demonstra que o feminicídio no Brasil não atinge as mulheres de forma homogênea, sendo agravado pela sobreposição entre machismo estrutural e racismo institucional.O Paradoxo de Mato Grosso – conforme aponta a autora, o Estado apresenta um paradoxo contundente entre desenvolvimento econômico e proteção à vida das mulheres. Reconhecido como um dos motores do agronegócio nacional, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 4,5% em 2024 e valor bruto da produção agropecuária que ultrapassa R$ 200 bilhões, Mato Grosso também lidera, de forma alarmante, o ranking nacional de feminicídios per capita.Com taxa de 2,52 mortes por 100 mil mulheres, cerca de 80% acima da média brasileira, os números evidenciam uma escalada da violência letal de gênero. Tal cenário revela que o avanço econômico não tem sido acompanhado por estruturas eficazes de proteção social e de enfrentamento à violência de gênero.Conclusão da tese – Ao final, a tese se apresenta como um ato de resistência acadêmica e política, ao denunciar a continuidade da violência e propor caminhos para sua superação. Ao afirmar que “eles não param de matar”, a autora convoca o Estado e a sociedade a romper com a naturalização do feminicídio e a construir, de forma efetiva, um ambiente de proteção e dignidade para todas as mulheres.“A tese denuncia um sistema de machismo institucionalizado no próprio sistema de segurança e justiça, em que as narrativas das vítimas são frequentemente minimizadas, descreditadas ou submetidas à vitimização secundária ou à revitimização”, concluiu a promotora de Justiça.Avaliação da banca – Segundo Amini Haddad Campos, o estudo documental da tese é rico em pormenores. “A tese foi muito feliz em desmascarar esse estado de coisas”. Já Maria Cristina Theobaldo destacou a relevância da tese. “Eu acho que a sua tese é um instrumento de denúncia que precisa vir a público. De como a coisa é feita e de quem é responsável por ela. E isso é muito corajoso”.Para Patrícia Osorio, participar da banca foi um presente. “Um presente que veio às vésperas do Dia de Santo Antônio. É um santo que marca a celebração dos ciclos juninos e é um santo que celebra a união, o casamento e o amor. Então eu, como pesquisadora da cultura popular, não poderia deixar de lembrar deste momento que a gente está vivendo”.Já Aline Wendpap destacou que a pesquisa cumpre os propósitos do programa de pós-graduação. “Estamos diante de uma pesquisa consistente, comprometida e intelectualmente madura. Trata-se de uma tese que honra os propósitos dos Estudos de Cultura Contemporânea”.Ao final das considerações, a promotora de Justiça teve a tese aprovada pela banca, reiterando a qualidade do trabalho e indicando-o para publicação, com sugestão de que a tese seja indicada para o Prêmio de Teses da CAPES 2026.
Assista aqui:
Fonte: Ministério Público MT – MT
Tese de promotora do MPMT analisa feminicídio e Estado
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