Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante; confira programação

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante – Fonajus Itinerante, que será sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ocorrerá no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, na próxima sexta-feira (20 de março). Preencha o formulário de inscrição e garanta já sua vaga gratuitamente.

O evento é voltado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, servidores, gestores públicos e privados e demais profissionais das áreas do Direito e da Saúde interessados em fortalecer o diálogo institucional e acompanhar as demandas relacionadas à saúde, no âmbito do Poder Judiciário.

Com o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, o Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Confira a programação completa:

20 de março – Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura

Palestra Magna da Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira

Presidente de Mesa: Desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário

10h – Painel I – Saúde Pública

· Palestrante: Rodrigo Portella Guimarães – Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

· Palestra: Agamenon Alcântara Moreno Junior – Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do TJMT

· Presidente de Mesa: Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

11h – Painel II – Saúde Suplementar

Palestrante: Eliane Aparecida de Castro Medeiros – Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Palestrante: Antônio Veloso Peleja Junior
Presidente de Mesa: Dra. Bianca Zanardi – Procuradora do município de Cuiabá

12h – Intervalo para almoço

14h30 às 16h30 – Oficina de capacitação (exclusivo para magistratura, integrantes do NatJus e assessorias)

Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61

Facilitadora: Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira – Membro do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Published

28 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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