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Parlamentares querem auditoria do Tribunal de Contas da União sobre importações de leite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.

A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.

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O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.

O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.

O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.

Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

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O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.

Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.

O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.

Fonte: Pensar Agro

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Preço mínimo do algodão sobe para R$ 119,13 por arroba

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Com uma produção estimada em 4,06 milhões de toneladas de pluma e apenas 8,1% das lavouras colhidas, o algodão brasileiro entra na fase decisiva da safra 2025/26 com perspectivas de oferta elevada e forte dependência do mercado externo. Nesse cenário, o governo reajustou em 3,82% o preço mínimo que servirá de referência para a comercialização da próxima temporada.

A Portaria nº 934, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, elevou o preço mínimo do algodão em pluma de R$ 114,58 para R$ 119,13 por arroba. O valor será aplicado à safra 2026/27, com períodos de vigência diferentes conforme a região produtora.

No Centro-Oeste, em Minas Gerais e no oeste da Bahia, onde está concentrada a maior parte da produção nacional, o novo preço valerá entre maio de 2027 e abril de 2028. No Sul e no Sudeste, com exceção de Minas Gerais, a vigência começará em março de 2027. Nas demais áreas do Norte e do Nordeste, a referência entrará em vigor em julho do próximo ano.

O governo também aumentou o preço mínimo do algodão em caroço, de R$ 45,83 para R$ 47,65 por 15 quilos. Para o caroço de algodão, utilizado principalmente na alimentação animal e na fabricação de óleo, o valor passou de R$ 6,73 para R$ 7,15, alta de 6,24%.

Os preços integram a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Na prática, funcionam como referência para eventuais operações públicas de apoio à comercialização quando as cotações ficam abaixo do patamar estabelecido. A existência do preço mínimo, porém, não significa que o governo comprará automaticamente a produção. As intervenções dependem de regulamentação, disponibilidade de recursos e decisão das autoridades econômicas.

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A atualização ocorre enquanto os produtores começam a retirar do campo uma das maiores safras de algodão da história. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula que foram semeados 2,02 milhões de hectares na temporada 2025/26, redução de 3,2% em relação ao ciclo anterior.

Mesmo com a área menor, a produtividade média da pluma deve aumentar 2,8%, para 2.011 quilos por hectare. A produção está estimada em 4,06 milhões de toneladas, apenas 0,5% abaixo do recorde de 4,08 milhões de toneladas registrado na safra passada.

O trabalho de colheita ainda está no começo nos principais Estados produtores. O Paraná já encerrou as atividades e São Paulo se aproxima do fim, enquanto Mato Grosso, responsável pela maior parcela da oferta brasileira, iniciou a retirada dos primeiros talhões. Na Bahia, segunda maior produtora, áreas de sequeiro já estão sendo colhidas, enquanto parte das lavouras irrigadas permanece em desenvolvimento.

Até o levantamento mais recente, 8,1% da área nacional havia sido colhida. Outros 78,4% das lavouras estavam em maturação e 13,5% ainda se encontravam na fase de formação das maçãs. Chuvas registradas entre maio e junho aumentaram a atenção para doenças e qualidade da fibra em algumas regiões, mas a Conab não identificou, até agora, perdas expressivas no rendimento nacional.

O tamanho da colheita reforça a importância das exportações para a sustentação dos preços. A Conab projeta embarques de 3,38 milhões de toneladas de pluma, volume equivalente a mais de 80% da produção estimada para a temporada. Parte desses embarques também poderá ser atendida pelos estoques acumulados de safras anteriores.

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Nos oito primeiros dias úteis de julho, o Brasil exportou 66,4 mil toneladas. A média diária ficou 55,5% acima da registrada no mesmo período de 2025, segundo acompanhamento da Conab. No mercado interno, compradores ainda aguardam a entrada de volumes maiores da nova safra antes de ampliar as negociações.

As cotações permanecem acima do preço mínimo atualmente vigente. Na semana encerrada em 10 de julho, a pluma foi negociada, em média, a R$ 128,35 por arroba em Mato Grosso e a R$ 136,67 na Bahia. A diferença oferece alguma proteção neste início de colheita, mas pode diminuir caso o avanço da oferta pressione o mercado ou as exportações percam ritmo.

O avanço da produção colocou o Brasil na terceira posição entre os maiores produtores mundiais, atrás apenas de China e Índia. No comércio internacional, o país ocupa a liderança e deve permanecer como o maior exportador global de algodão, à frente dos Estados Unidos, conforme as projeções do Departamento de Agricultura norte-americano.

A posição conquistada amplia as oportunidades, mas também deixa a renda do produtor mais exposta ao câmbio, às cotações internacionais e ao comportamento dos compradores asiáticos. Em uma safra superior a 4 milhões de toneladas, o novo preço mínimo representa uma referência de proteção, mas a capacidade de escoar a produção continuará sendo decisiva para as cotações recebidas no campo.

Fonte: Pensar Agro

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