Várzea Grande

Entidades têm até o dia 17 de março para se inscrever no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande

Publicado em

4 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande (CMDM-VG) no biênio 2026-2028. Ao todo, são ofertadas seis vagas destinadas a instituições não governamentais que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. O prazo para inscrição termina impreterivelmente no dia 17 de março, e as entidades devem ficar atentas a todas as exigências do edital para garantir a homologação da candidatura.

Para participar do processo, é necessário protocolar a documentação completa em envelope lacrado até o dia 17, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, localizada na Avenida Castelo Branco, no Centro Sul. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta.

Entre os documentos exigidos da entidade estão o ofício de indicação das representantes — titular e suplente —, o estatuto social registrado, a ata de eleição da diretoria atual, o cartão do CNPJ e o comprovante de endereço da instituição. Já as representantes indicadas devem apresentar cópia do RG e do CPF, além de certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A ausência de qualquer um dos documentos pode resultar na não homologação da candidatura.

O cronograma do processo eleitoral prevê a publicação da lista de candidaturas homologadas no dia 19 de março. Nos dias 20 e 21 de março estará aberto o prazo para interposição de recursos. A eleição será realizada no dia 26 de março, às 16h, de forma presencial, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Avenida Castelo Branco, no bairro Água Limpa. A votação será feita pelas entidades habilitadas que estiverem presentes e, caso o número de candidaturas seja igual ao número de vagas disponíveis, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

A presidente do conselho, Alexandrina Esquivel, reforça que a participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar a rede de proteção às mulheres de Várzea Grande. Segundo ela, o colegiado é um espaço estratégico de decisão e fiscalização, garantindo que as políticas públicas avancem em áreas sensíveis como saúde, assistência social e o enfrentamento à violência doméstica. O processo será conduzido por Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 002/2026, composta por servidoras efetivas.

A administração municipal reforça o chamado para que todas as entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres organizem a documentação e realizem a inscrição dentro do prazo. O dia 17 de março é a data final para garantir participação no processo e contribuir ativamente com as políticas públicas voltadas às mulheres no município.

A Resolução nº 002/2026 e o Edital 01/2026/CMDM de convocação com todos os detalhes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande do dia 16 de fevereiro, edição nº 442 e está disponível no link: https://diario.varzeagrande.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Regularização fundiária garante cidadania e segurança jurídica para 1.400 famílias do Alameda, diz Flávia Moretti

Published

2 horas ago

3 de julho de 2026

Da Redação

“A regularização fundiária transcende a entrega de um documento, ela concede cidadania, segurança jurídica e o pleno direito à propriedade”. Com essa afirmação, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, abriu a primeira reunião de mobilização do programa Acelera VG Regularização Fundiária, realizada no bairro Alameda. O encontro marcou o início das ações da atual gestão para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando cerca de 1.400 famílias que aguardam há décadas pela escritura definitiva de seus imóveis.

A reunião reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura, do Governo de Mato Grosso, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Assembleia Legislativa. O objetivo foi apresentar as etapas do processo, esclarecer dúvidas e orientar a população sobre o cadastramento, que terá início na próxima semana.

Para a prefeita, o momento simboliza a realização de um sonho histórico da comunidade. “A magnitude deste momento é indescritível. É uma imensa satisfação poder concretizar um sonho que muitas famílias cultivam há cerca de 70 anos. Encontrei moradores que nasceram aqui e construíram toda a sua história no bairro. Compartilhar essa esperança e ver a alegria nos olhos dessas pessoas é extremamente gratificante”.

Flávia Moretti lembrou que a regularização fundiária é um processo técnico e administrativo que exige diversas etapas, mas garantiu que o trabalho já começou. “Tenho pedido a compreensão da população porque é um processo complexo e demanda tempo. Mas os moradores sabem que estamos presentes e que os trabalhos já foram iniciados”.

Segundo ela, a entrega das escrituras representa mais do que um documento de propriedade. “A regularização garante cidadania, segurança jurídica e dignidade. Além disso, permite reorganizar o espaço urbano, administrar áreas públicas, áreas verdes e buscar recursos para investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões que enfrentam problemas históricos, como alagamentos e áreas de risco, caso do bairro Alameda”.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, explicou que a reunião representa a etapa inicial de mobilização junto à comunidade. “O processo de regularização fundiária do bairro Alameda já foi instaurado. Agora iniciamos a mobilização e, na próxima semana, começaremos o cadastramento dos moradores. Nesta fase, estamos orientando a população sobre toda a documentação necessária”.

A secretária fez um alerta para que a população fique atenta a possíveis golpes. “Todo o processo é totalmente gratuito. Infelizmente existem pessoas tentando cobrar por documentos ou serviços. A regularização é realizada pela Prefeitura, em parceria com o Intermat, Governo do Estado, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Assembleia Legislativa, sem nenhum custo para os moradores”.

Manoela Rondon destacou ainda que o Alameda é o primeiro bairro contemplado pelo programa desde o início da atual gestão municipal.

Representando o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, afirmou que o Estado acompanhará todas as etapas da regularização. “Estamos dando início a mais uma etapa da regularização fundiária em Várzea Grande. É importante que os moradores participem dessas reuniões para conhecerem a equipe, esclarecerem dúvidas e acompanharem o andamento do trabalho”.

Segundo Serafim, a escolha do bairro Alameda ocorreu por se tratar de uma das comunidades mais antigas da cidade que ainda aguardava a regularização. “O governador Otaviano Pivetta determinou que déssemos total apoio à prefeita e aos moradores para garantir esse direito. O bairro Alameda é prioridade justamente por sua história e pela necessidade dessa regularização”.

A POPULAÇÃO – A expectativa dos moradores é que, desta vez, a regularização finalmente saia do papel. Presidente do bairro Alameda, Manoel Gonçalo Leite, conhecido como Canhão, contou que parte da comunidade recebeu o anúncio com desconfiança, devido às promessas feitas ao longo dos anos.

“Muitos moradores estavam céticos porque já ouviram promessas semelhantes anteriormente. Mas, depois dessa reunião aqui a comunidade voltou a acreditar que agora o projeto será concretizado”. Para ele, receber a escritura definitiva representa uma mudança de vida. “É a maior conquista possível. A escritura garante segurança jurídica, valoriza o imóvel e permite acesso a crédito bancário. Temos moradores vivendo aqui há mais de 50 anos sem qualquer documento da casa”.

Morador do Alameda há três décadas, Valmeiro Padovani afirma que nunca conseguiu regularizar o imóvel por falta de condições financeiras. “Os custos sempre foram muito altos para mim. Agora tenho esperança de conseguir a escritura. Cuido da minha casa com muito carinho, mas sem a documentação nunca tive a segurança de que ela realmente é minha”.

A aposentada Maria Trindade de Araújo Costa, moradora da comunidade há cerca de 40 anos, possui apenas recibos de compra e venda. “Não tenho nenhum documento oficial. Conseguir essa escritura será a realização de um sonho. Construí minha casa com muito esforço e sempre desejei ter essa segurança”.

Ela lembra como era a região quando chegou. “Aqui havia poucas casas, era praticamente uma mata. Hoje vemos o bairro desenvolvido e queremos apenas garantir oficialmente aquilo que construímos durante toda uma vida”.

Maria do Carmo Zanin, que mora no Alameda há cerca de 27 anos, participou da reunião em busca de orientação sobre a situação do imóvel adquirido do irmão, que já faleceu. “Minha principal dúvida é saber se será necessário fazer inventário. Vim justamente para entender como funciona o processo e aproveitar essa oportunidade para regularizar o imóvel”.