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Cejusc Ambiental realiza mais de 1,6 mil audiências e firma 1.297 acordos em mutirões

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos na conciliação de conflitos ambientais, consolidando o modelo consensual como ferramenta eficaz de regularização ambiental e recuperação de valores ao erário. Ao longo do ano, foram realizadas seis edições de mutirões voltados à mediação, regularização e execução fiscal de multas ambientais.

De acordo com relatório elaborado pelo Cejusc Ambiental, as ações totalizaram 1.663 audiências realizadas e 1.297 acordos formalizados, além da recuperação e pactuação de R$ 49.285.427,07 em valores provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e execuções fiscais ambientais. Também houve volume significativo de compromissos de reposição florestal.

Entre as iniciativas, destacam-se a 6ª e a 7ª edições do Mutirão da Conciliação Ambiental, realizadas em abril e setembro, respectivamente, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Juntas, essas edições pautaram quase 600 procedimentos, resultaram em centenas de acordos e pactuaram mais de 380 mil metros cúbicos de reposição florestal.

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Em agosto, o Cejusc Ambiental promoveu ainda o 1º Mutirão de Execução Fiscal de Multas Ambientais, voltado à negociação de débitos ambientais, que resultou em mais de R$ 5,7 milhões recuperados ou objeto de acordo.

Outro eixo importante foi o Mutirão Interligue Já, realizado em maio, outubro e dezembro, com foco na regularização ambiental de bairros e empreendimentos de Cuiabá. Somente na edição de dezembro, voltada a condomínios, edifícios, supermercados, hotéis e imóveis remanescentes do bairro Shangri-lá, foram 452 audiências realizadas e 426 acordos formalizados, alcançando uma taxa de conciliação de 94,25%.

Segundo o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, os resultados demonstram o amadurecimento institucional do órgão e a importância da articulação com instituições parceiras. “Os mutirões se consolidam como política pública permanente de pacificação social, regularização ambiental e recuperação de ativos ambientais e financeiros para o Estado”, destaca.

Parcerias:

São parceiros das iniciativas: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Prefeitura de Cuiabá, Concessionária Águas Cuiabá e Cuiabá Regula.

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Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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