CUIABÁ

Bares insalubres e sem alvarás são interditados durante operação Grito de Carnaval

Publicado em

7 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou dois bares que operavam de forma irregular como hospedarias, em desacordo com a atividade econômica declarada no alvará, além de manterem quartos em condições insalubres. A fiscalização ainda identificou alvarás vencidos, ausência de licença do Corpo de Bombeiros, instalações elétricas inadequadas e outras irregularidades que comprometiam as condições sanitárias e de segurança.

Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados nas regiões dos bairros Tijucal, Parque Cuiabá, Coxipó e áreas adjacentes, durante a operação “Grito de Carnaval”, realizada pela Sorp em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o 9º Batalhão da Polícia Militar – Coxipó.

O agente de Regulação e Fiscalização da Sorp, Luís Lucien, explicou que os dois bares foram interditados por funcionarem sem alvará sanitário, sendo que um deles também não possuía alvará do Corpo de Bombeiros. Em ambos os casos, foram aplicadas duas multas no valor de R$ 1.285,86 cada, em razão das irregularidades constatadas, incluindo atividade comercial divergente da declarada.

“Não foi a primeira vez. Os estabelecimentos já haviam sido notificados e tiveram garantido o amplo direito de defesa. Diante das irregularidades, foram autuados. Entre os problemas encontrados estão alvará vencido, quartos totalmente fora dos padrões exigidos, fiação elétrica inadequada e em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros, além de diversas outras situações. Também foram identificadas condições insalubres, com garotas dormindo em ambientes inadequados e cozinha em estado impróprio”, afirmou.

Outras ações de fiscalização ocorreram no bairro Pascoal Ramos, onde uma mercearia foi autuada, e no Jardim dos Ypês, onde uma distribuidora recebeu penalidade por manter mesas e cadeiras no passeio público sem licença especial. Em ambos os casos, foi aplicada multa de R$ 1.285,86 a cada estabelecimento. Já na região do Verdão, a fiscalização em um estabelecimento resultou apenas na emissão de termo de vistoria, sem aplicação de penalidades no momento.

Os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme estabelece a legislação. A operação atua no monitoramento de bares, distribuidoras, lanchonetes e demais estabelecimentos alvos de denúncias registradas por moradores por meio do Web Denúncia, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para ocorrências relacionadas à poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

1 hora ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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