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Fiscalização da Sefaz apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 2,4 milhões

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes e do Batalhão Fazendário, apreendeu mais de 80 mil mercadorias durante ação de fiscalização realizada em um depósito localizado em Várzea Grande. Os produtos, avaliados em R$ 2.424.607,11, estavam sem nota fiscal e seriam destinados à comercialização.

Entre os itens apreendidos estão bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria, controles remotos para televisão, calculadoras e diversos outras mercadorias sem a devida documentação fiscal.

A ação teve início no dia 24 de janeiro, quando uma equipe do Batalhão Fazendário flagrou dois veículos descarregando diversas bebidas alcoólicas em um barracão. Durante a abordagem, foram constatadas irregularidades fiscais das cargas, o que resultou na lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) ainda na fiscalização em trânsito.

Diante da suspeita de outras irregularidades, as equipes retornaram ao local para uma verificação mais detalhada. Na fiscalização realizada no depósito, foi constatada a existência de grande quantidade de mercadorias armazenadas sem nota fiscal ou acompanhadas de documentos fiscais considerados inidôneos.

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Entre as principais irregularidades identificadas após o levantamento estão o transporte e armazenamento de mercadorias sem documentação fiscal, a presença de produtos não declarados e o uso de descrições genéricas nas notas fiscais, o que dificulta a correta identificação dos itens e caracteriza irregularidade fiscal.

Também foi constatado que o local funcionava como depósito de mercadorias sem inscrição estadual, configurando exercício irregular de atividade econômica e impedindo o correto recolhimento dos tributos devidos ao Estado.

Diante da situação, novos Termos de Apreensão e Depósito foram lavrados, referentes aos impostos devidos e às multas aplicadas, e o contribuinte foi notificado para regularização.

A Sefaz reforça que o transporte e a comercialização de mercadorias devem ser realizados com a devida documentação fiscal. Além da autuação, empresas envolvidas em irregularidades e sonegação fiscal podem ser submetidas a ações de auditoria posteriores.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende investigado por crime de perseguição e violência psicológica

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nessa segunda-feira (01.6), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, em Barra do Garças, em apoio à Operação Conduta Obsessiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás para investigar um homem, de 31 anos, suspeito do crime de stalking e violência psicológica contra uma jovem e diversos integrantes de seu núcleo familiar.

Os mandados foram expedidos pela Comarca de Goiânia (GO), após investigação conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) da Polícia Civil de Goiás, e cumpridos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças.

Segundo as investigações, os crimes tiveram início em 2021, quando a vítima principal ainda era adolescente. Desde então, o investigado teria desenvolvido um comportamento persistente e invasivo, marcado pelo envio de presentes não solicitados, mensagens reiteradas, declarações amorosas não correspondidas e tentativas constantes de aproximação.

Com o passar do tempo, a perseguição teria ultrapassado a esfera da vítima principal e alcançado diversos integrantes de sua família. O investigado passou a localizar números de telefone, perfis em redes sociais e outras informações pessoais de familiares, intensificando os contatos por meio de mensagens, áudios, fotografias e envio de presentes.

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As investigações revelaram um padrão de comportamento reiterado ao longo de aproximadamente quatro anos, período em que as vítimas relataram crescente sensação de insegurança, invasão de privacidade e temor diante da insistência e da escalada das condutas praticadas. O investigado já responde a processo criminal pela prática do crime de tentativa de homicídio.

Nessa segunda-feira (01), o suspeito compareceu espontaneamente à Derf de Barra do Garças, acompanhado de um familiar, para prestar interrogatório ao delegado responsável pelas investigações em Goiás. O ato foi realizado por meio de videoconferência, ocasião em que foram colhidas as declarações do investigado no âmbito do inquérito policial.

Após o encerramento do interrogatório, o suspeito foi informado sobre a existência dos mandados judiciais expedidos em seu desfavor. Em seguida, equipes da Derf realizaram o cumprimento das ordens judiciais, efetuando a prisão preventiva.

Concluídas as medidas judiciais, o preso foi submetido aos procedimentos legais e administrativos cabíveis e permanece à disposição do Poder Judiciário.

O nome da operação, Conduta Obsessiva, faz referência ao padrão comportamental do investigado, caracterizado por insistência prolongada, monitoramento indevido da rotina das vítimas e busca incessante por aproximação, mesmo diante da ausência de qualquer vínculo ou reciprocidade.

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(Com informações da Assessoria da Polícia Civil de Goiás)

Fonte: Governo MT – MT

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