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Acordo firmado pelo MPMT garante plantão social emergencial em Cuiabá

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A 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Infância e Juventude celebrou, na última sexta‑feira (30), um termo de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão para a implementação do serviço de plantão social emergencial na capital, no prazo de 90 dias. O Município disponibilizará, nos fins de semana e feriados, atendimento regular por equipe técnica especializada a pessoas em risco ou vulnerabilidade social. O serviço também contemplará as demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar, garantindo resposta imediata em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes.Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, responsável pela condução do acordo, a medida representa um avanço importante na rede de proteção social de Cuiabá. “O plantão social emergencial assegura que nenhum caso urgente envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em extrema vulnerabilidade fique sem assistência. Trata‑se de um serviço essencial para proteger vidas e garantir direitos”, argumentou. A partir da implementação do plantão, Cuiabá passará a ofertar atendimento socioassistencial ininterrupto em situações emergenciais que envolvam pessoas em situação de rua, indivíduos em extrema pobreza, idosos em risco, famílias em ruptura social, entre outros grupos vulneráveis. O objetivo é evitar que esse público esteja desassistido durante períodos em que tradicionalmente não há funcionamento das unidades socioassistenciais.O acordo foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, pela procuradora municipal Bianca Botter Zanardi, e pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

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Simp 037431-105/2025.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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