Tribunal de Justiça de MT

Juizado de Rondonópolis garante intérprete de Libras em audiência e assegura inclusão da vítima

Publicado em

30 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis realizou uma audiência de instrução e julgamento com a participação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a plena inclusão e o direito de participação de uma vítima com deficiência auditiva e de fala. A audiência foi conduzida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, Wagner Plaza Machado Junior.

A providência foi adotada após o magistrado constatar que a vítima é surda. Diante disso, foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a designação de um intérprete de Libras. A Coordenadoria Judiciária indicou um profissional, que foi nomeado pelo juiz e compareceu presencialmente ao fórum, assegurando a comunicação adequada durante todo o ato processual.

Para o juiz Wagner Plaza Machado Junior, a atuação do intérprete foi essencial para a efetivação dos direitos fundamentais. “A presença do intérprete de Libras é indispensável para garantir que a pessoa com deficiência participe plenamente do processo, compreenda os atos judiciais e exerça seus direitos em igualdade de condições, assegurando uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva”, destacou o magistrado.

Durante a audiência, a vítima foi ouvida e, por meio do intérprete, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a ação representou um avanço na inclusão das pessoas surdas, enfatizando que muitas vezes não há comunicação adequada com pessoas ouvintes. A vítima afirmou ainda que se sentiu acolhida por ter contado com o apoio do intérprete, destacando a relevância de a lei também proteger a comunidade surda.

O processo trata de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, acusado de perseguir reiteradamente a vítima, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção e invadindo sua esfera de privacidade. O magistrado recebeu a denúncia e designou a audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima.

A audiência ocorreu no âmbito do processo nº 1011664-48.2025.8.11.0003, que apura o crime de perseguição.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Published

9 horas ago

31 de maio de 2026

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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