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Justiça define regras de acesso do público ao Tribunal do Júri do caso Raquel Cattani

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Arte institucional com fundo escuro mostra, em destaque, um martelo do juiz em primeiro plano e, ao fundo, a balança da Justiça desfocada. Ao centro, lê-se “Tribunal do Júri – Nova Mutum”. Na base, aparece a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso.As regras de acesso do público externo ao Tribunal do Júri que julgará os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte de Raquel Cattani, foram definidas pela 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum. O julgamento acontecerá no dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

As medidas foram adotadas diante da grande repercussão do caso e têm como objetivos garantir a segurança, a organização dos trabalhos, a imparcialidade dos jurados e o respeito à dignidade da vítima.

A capacidade do plenário é de 60 pessoas. Por isso, o acesso será controlado e dividido entre familiares, público em geral e imprensa. Também haverá restrição ao uso de aparelhos eletrônicos.

Acesso ao plenário

Do total de vagas, 25 serão destinadas a familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para ocupar essas vagas, as partes devem encaminhar ao gabinete da Vara uma lista com nome completo, CPF e indicação do vínculo, acompanhada de documento que comprove o grau de parentesco ou proximidade.

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Essa documentação deve ser enviada impreterivelmente até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026.

Outras 25 vagas serão destinadas ao público em geral. As inscrições devem ser feitas até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo WhatsApp (66) 99205-8999. Caso o número de interessados seja maior que o de vagas disponíveis, será realizado sorteio para definir os participantes.

Proibição de celulares e segurança

O uso de celulares, notebooks, gravadores e outros aparelhos eletrônicos é proibido no interior do plenário. A exceção vale apenas para a magistrada, advogados, servidores e profissionais que atuam diretamente no processo. O objetivo é atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.

https://atos.cnj.jus.br/files/original1233212025092668d68811ebd7d.pdf

O controle de acesso será feito pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal. Também estão proibidas manifestações públicas de autoridades durante a sessão, para evitar interferências no julgamento. A segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT.

Relembre o caso

Raquel Cattani era produtora rural em Nova Mutum e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). De acordo com a denúncia, ela foi assassinada a facadas em sua residência, no dia 18 de julho de 2024.

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Rodrigo Xavier Mengarde, ex-cunhado da vítima, é apontado como autor do crime. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, é acusado de ter planejado o homicídio. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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