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Judiciário assina acordo com Cuiabá e racionaliza cobranças de dívidas ativas de até R$ 5 mil

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2023 com o município de Cuiabá para a racionalização da cobrança da dívida ativa de contribuintes que devem até R$ 5 mil à Administração Municipal. De acordo com o documento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) poderá utilizar meios extrajudiciais para cobrança dos débitos e assim reduzir o estoque de processos na Justiça Estadual. Agora, dívidas ativas com valores menores de R$ 5 mil poderão, por exemplo, ser protestadas em cartório ou então negativadas em cadastros privados de proteção de crédito, tal ação contribui para um processamento mais eficiente dos executivos fiscais da Vara de Execução Fiscal do município de Cuiabá.
 
Durante a assinatura do termo, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou o trabalho do Núcleo de Cooperação Judiciária, supervisionado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e também reforçou o compromisso do município de Cuiabá em efetivar parcerias com o tribunal e fortalecer a política da consensualidade.
 
“Essa parceria é muito importante para todos nós. O município é responsável pela grande massa dos executivos fiscais e a maioria deles são de valores baixos que não cobrem os custos da tramitação do processo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o custo anual de um processo é de aproximadamente R$ 4 mil e, muitas vezes, o valor do débito do contribuinte é R$ 200, R$ 300. A cobrança extrajudicial é uma porta mais econômica porque, muitas vezes as pessoas não têm necessidade de uma certidão negativa no Fórum, mas precisam do nome sem restrições de crédito na praça”, explicou a presidente.
 
Segundo o Núcleo de Cooperação Judiciária, a racionalização da dívida ativa deve promover o arquivamento de aproximadamente 7 mil processos judiciais e liberar mais esforços de inteligência e pessoal das entidades participantes.
 
“Além do arquivamento desses processos, nós também evitaremos a judicialização de outros. Esse é o objetivo primordial do Núcleo: fazer com que a gente encontre aliados para repercutir cada trabalho e que ele possa ter efeitos positivos a todos nós, cidadãos”, disse a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
A procuradora-geral de Cuiabá, Juliette Caldas Miguéis, esteve presente na assinatura do termo representando o Executivo municipal e assegurou que a parceria com o Tribunal de Justiça tem sido exitosa em várias situações.
 
“O município de Cuiabá se sente honrado em assinar mais um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. Um deles foi o Refis, que está sendo um sucesso, e agora esse da racionalização de dívida ativa que vai dar fôlego ao nosso trabalho e vai ser revertido em mais economicidade ao erário. Não vamos perdoar as dívidas, mas vamos cobrá-las de maneira extrajudicial reduzindo o estoque de processos e auxiliando o Judiciário”, declarou a procuradora-geral.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 01: Presidente Clarice e convidados estão sentados à mesa, a presidente fala aos presentes e todos olham para ela. 
 
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.
Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.
Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.
A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.
Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:
Magistrados(as)
Adair Julieta da Silva;
Frank Eugênio Zakalhuk;
João Alberto Menna Barreto Duarte;
Marcelo Ferreira Botelho;
Myrian Pavan Schenkel;
Olinda de Quadros Altomare;
Raíssa da Silva Santos Amaral.
Servidores(as)
Adriany Sthefany de Carvalho;
Alessandra Carvalho Mariano;
Alessandra Paiva Puertas Fernandes;
Alessandra Viana de Sousa Calestini;
Amanda Andrade de Toledo Perri;
Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;
Angelo Fabricio de Souza Lima;
Bianca dos Anjos de Oliveira;
Cátia Valéria Maciel de Arruda;
Evelyne Rizziolli Corrêa;
Felipe Santana Vitoriano;
Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;
Glaucio Chaim Correia;
José da Guia da Silva Miranda;
Julia Sebastiana Costa dos Santos;
Juliana Bolognesi Trindade Franco;
Kalia Ramos Miranda Farina;
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;
Lucas Freitas Viana;
Maria Eterna Pereira Mello;
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;
Marina Soares Vital Borges;
Meire Rocha do Nascimento;
Paulo Luiz Batista Nogueira;
Rauny José da Silva Viana;
Reginaldo Rossi do Carmo;
Rogeria Borges Ferreira;
Verônica Brandão;
Vinicius Fernandes Alves.
A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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