MATO GROSSO

Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações

Publicado em

16 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.

O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.

A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.

“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.

“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega quadra de areia e climatização de refeitório da EE Cívico-Militar Leovegildo de Melo nesta quarta-feira (3)

Published

4 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), entrega nesta quarta-feira (03.6), às 8h, a construção de uma quadra de areia e a climatização do refeitório da Escola Estadual Cívico-Militar Leovegildo de Melo, em Cuiabá.

Com essas novas entregas, a unidade recebeu um recebeu investimento de R$ 258 mil, melhorando a qualidade da educação dos 1.458 estudantes da escola.

As melhorias foram realizadas com investimento do Recurso Único. A verba descentralizada fortalece a infraestrutura das escolas e ajuda a transformar os espaços escolares com mais conforto, cuidado e qualidade.

Serviço

O que: Entrega da construção de quadra de areia e climatização de refeitório da Escola Estadual Cívico-Militar Leovegildo de Melo

Data: 03/6, às 8h

Local: Rua Quadra 42 X Rua 65 – CPA III

Fonte: Governo MT – MT

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