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Sancionada lei que inclui pontos de parada para motoboys em Cuiabá

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta sexta-feira (9), a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que inclui pontos de parada para motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A medida representa um avanço na valorização desses profissionais, que exercem papel essencial na dinâmica econômica e social da capital.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.154/2016 e define os pontos de parada como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida. A proposta estabelece que a implantação, melhoria e manutenção desses locais sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.
Durante a sanção, o prefeito Abilio Brunini elogiou a iniciativa da parlamentar e destacou o potencial da lei para atrair parcerias com grandes empresas, gerar oportunidades e valorizar a categoria.
“É uma proposta inteligente, que permite a aproximação de empresas como aplicativos de entrega e outras instituições, possibilitando que adotem esses pontos e ofereçam estrutura adequada aos trabalhadores. Isso gera dignidade, melhora as condições de trabalho e fortalece a economia da cidade”, afirmou o prefeito.
Com a sanção da lei, abre-se a possibilidade de parcerias com empresas e instituições interessadas em adotar os pontos de parada, garantindo estrutura adequada para descanso, proteção contra sol e chuva, acesso a banheiro, local para alimentação e pontos de energia para recarga de celular, promovendo mais conforto e segurança no dia a dia dos motoboys e entregadores.
Para a vereadora Paula Calil, a iniciativa é resultado da escuta ativa da população e do diálogo direto com a categoria.
“Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade e melhores condições para quem movimenta a nossa cidade todos os dias”, destacou a parlamentar.
Paula também ressaltou que os motoboys e entregadores são responsáveis por levar serviços essenciais à população, como alimentos, medicamentos e documentos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e o funcionamento da economia em Cuiabá.
Realidade atual
Segundo a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, Cuiabá conta com mais de 15 mil motociclistas atuando em serviços de entrega de produtos e transporte de passageiros. O dado é uma estimativa da entidade da categoria e não um número oficial do poder público.
Já o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 31,3% dos trabalhadores em Mato Grosso utilizam motocicleta como meio de transporte para o trabalho, o que representa mais de 420 mil pessoas no estado. Embora o dado não se refira exclusivamente a motoboys, ele evidencia a forte presença de motociclistas na dinâmica laboral.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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