Tribunal de Justiça de MT

Esmagis e Coordenadoria Militar promovem Curso em Primeiros Socorros para integrantes do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizará nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026 o Curso de Capacitação em Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar, voltado a magistrados, servidores, comissionados, policiais militares, vigilantes e colaboradores terceirizados do Poder Judiciário.

A formação, que ocorrerá de forma presencial, das 7h30 às 12h30, será sediada na Esmagis-MT.

É importante que cada coordenadoria indique pelo menos um participante para esse curso, que contemplará 25 participantes, no total. Caso essas vagas não sejam preenchidas, as inscrições serão abertas ao demais interessados na próxima segunda-feira (12 de janeiro).

A iniciativa tem como objetivo preparar os participantes para atuarem em situações de emergência, oferecendo suporte imediato a vítimas de acidentes ou mal súbito até a chegada de atendimento especializado. O curso busca desenvolver habilidades práticas e teóricas essenciais para o atendimento emergencial, contribuindo diretamente para a segurança e o bem-estar de todos que circulam pelos prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Além de aprimorar a capacidade de resposta em situações críticas, a formação também reforça a importância da prevenção e da atuação segura em ambientes institucionais.

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A capacitação atende às exigências da Lei Estadual n. 12.149/2023, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico, e à NTCB n. 34/2020, que regulamenta a formação de brigadas de incêndio em órgãos públicos. O conteúdo programático inclui noções fundamentais de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), alinhadas às necessidades das comarcas do Judiciário mato-grossense.

Conteúdo programático

O curso abordará temas essenciais para o atendimento inicial em emergências, entre eles:

  • Procedimentos iniciais: avaliação de segurança do local, número de vítimas, biossegurança e acionamento de serviços públicos.
  • Avaliação inicial: identificação de riscos iminentes, mecanismos de lesão e exame físico.
  • Vias aéreas: sinais e sintomas de obstrução em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes.
  • Reanimação Cardiopulmonar (RCP): técnicas para diferentes faixas etárias.
  • Estado de choque: reconhecimento, prevenção e tratamento.
  • Hemorragias e fraturas: técnicas de hemostasia, imobilização e identificação de fraturas.
  • Ferimentos e queimaduras: tipos, graus e procedimentos adequados.
  • Emergências clínicas: AVC, dispneias, crises hipertensivas e hipotensivas, infarto, diabetes e hipoglicemia.
  • Movimentação e transporte de vítimas: técnicas seguras, especialmente em casos com suspeita de lesão na coluna vertebral.
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O curso é coordenado pela Coronel PM Jane Sousa Melo, coordenadora Militar do TJMT.

Formadores

Aline Regina Novacki Nunes

Tenente-Coronel Bombeiro Militar, Chefe da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio do TJMT. Possui formação internacional em Atendimento de Emergências com Múltiplas Vítimas pelo Centro de Treinamento do Ministério de Defesa dos EUA, além de cursos em preparação para emergências, negociação policial e fluência em língua inglesa.

Jandrey Alessandro da Silva

3º Sargento Bombeiro Militar, integrante da Coordenadoria Militar do TJMT. Tecnólogo em Segurança do Trabalho, possui formação em Sobrevivência Policial (PMMT) e experiência como instrutor de Brigada de Incêndio no Poder Judiciário.

A organização é da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria Militar do TJMT, por meio da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

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Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

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As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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