Tribunal de Justiça de MT

TJMT publica edital de seleção de magistrados para atuar no Núcleo Digital de Execuções Fiscais

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17 de outubro) o edital, assinado pelo presidente da Corte, José Zuquim Nogueira, que abre processo concorrencial simplificado para seleção de magistrado ou magistrada que atuará no Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual – Gabinete III, sediado na Comarca de Cuiabá.

A seleção segue o critério de merecimento e integra a política de modernização do Judiciário mato-grossense, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às resoluções que regulamentam a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 em todo o país.

A designação será feita pelo critério de merecimento, observando a ordem decrescente dos quintos sucessivos, e terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante ato da Presidência do Tribunal.

Avaliação de merecimento e experiência

Para aferição do merecimento, o TJMT considerará dados objetivos de produtividade e experiência na área de execuções fiscais.

Leia Também:  Conheça as categorias do Prêmio Justiça e Saúde e veja onde sua iniciativa se encaixa

Entre os critérios a serem avaliados estão:

Produtividade: com base em relatórios estatísticos da Corregedoria-Geral da Justiça;

Experiência: atuação anterior em varas especializadas, formação acadêmica na área ou publicações doutrinárias relacionadas à matéria.

Inscrições e documentação obrigatória

Os magistrados interessados têm o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a inscrição exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, iniciando às 12h da publicação do edital e encerrando às 19h do último dia.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deve anexar, em formato digital ou digitalizado, os seguintes documentos:

Declaração de residência permanente na comarca em que exerce a jurisdição;

Certidão da Secretaria da Unidade Judicial, comprovando:

inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais;

ausência de adiamentos injustificados de audiências.

O edital também esclarece que, caso o sistema não permita o envio de múltiplas certidões, o(a) magistrado(a) poderá reunir os documentos em um único arquivo digitalizado.

Leia Também:  TJMT recebe lista sêxtupla da OAB-MT para escolha de novo desembargador pelo Quinto Constitucional

A designação final será efetivada por ato da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme as regras estabelecidas no edital.

Base normativa

O edital está fundamentado nas Resoluções nº 385/2021-CNJ, nº 345/2020-CNJ, nº 372/2021-CNJ, nº 227/2016 e nº 398/2021-CNJ, além de provimentos e resoluções internas do TJMT que tratam da política de Justiça Digital e inovação tecnológica no âmbito estadual.

A criação e consolidação dos Núcleos de Justiça Digital 4.0 têm como objetivo ampliar o acesso à Justiça, otimizar fluxos de trabalho e reduzir o tempo de tramitação processual, fortalecendo o uso de ferramentas digitais e o trabalho remoto de magistrados e servidores.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Published

on

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Leia Também:  TJMT investe em desenvolvimento humano com capacitação em IA

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Leia Também:  Com 13 comarcas restantes, Corregedoria atingirá 100% de correições no 1º semestre

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA