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TJMT avalia potencial da Colônia Agrícola Penal de Palmeiras para novo modelo de ressocialização

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Vista frontal da fachada de um prédio antigo, branco com telhado de terracota, cercado por coqueiros e árvores. Há uma bandeira do Brasil na entrada e um muro baixo cinza.Na manhã desta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou uma visita técnica à Colônia Agrícola Penal de Palmeiras, localizada na Agrovila Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger, com o objetivo de conhecer in loco o espaço e avaliar seu potencial para a implantação de um novo modelo de cumprimento de pena no regime semiaberto, baseado no trabalho, na produção e na dignidade humana.
A ação reuniu representantes de diversas instituições.
Close-up de um senhor, branco, com cabelos brancos e curtos, vestindo uma camisa polo azul clara e suspensórios. Ele está olhando diretamente para a câmera, em pé em um campo gramado.Para o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a visita teve como principal finalidade compreender o potencial da colônia para a implantação de um projeto estruturado de reinserção social.
“Isso aqui oferece amplas condições para o desenvolvimento de um projeto que implante, de vez, a reinserção do reeducando na sociedade. Dentro dessa forma de reeducação está o resgate da dignidade humana, dando a ele um tratamento realmente humano”, afirmou.
Espaço subutilizado e potencial produtivo
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), destacou que a colônia agrícola pode ter o potencial melhor aproveitado e que o espaço pode “ser transformado em um grande laboratório para um programa de ressocialização penal”.
Close-up de um senhor, cabelos grisalhos, usando óculos de sol escuros e uma camisa cinza escura de gola henley. Ele está ao ar livre, em uma conversa com outras pessoas.Segundo Perri, a proposta é reunir poder público, especialistas e iniciativa privada para planejar projetos viáveis, como plantio agrícola e piscicultura.
“Vamos formar um grupo de trabalho para que, a partir de janeiro, possamos sentar e definir esses projetos, já com um esboço do que pretendemos implantar nesta colônia agrícola”, completou.
Parcerias institucionais e apoio do setor produtivo
Close-up de um senhor, com camisa social azul clara, falando. Há dois microfones à sua frente. Ele está ao ar livre, com árvores e uma cerca de madeira ao fundo.O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou que o sucesso do projeto depende de planejamento.
“Tem muita gente com vontade de produzir, mas não produz nada por falta de projetos. Com planejamento, isso aqui vai produzir e pode se tornar um dos núcleos de grande produção da Baixada Cuiabana”, declarou.
O presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, que também participou da visita, ressaltou que a entidade já mantém parceria com o Judiciário e que o eixo social da associação pode contribuir com a iniciativa.
“Nós já temos uma parceria com o Tribunal de Justiça e um eixo social dentro da Aprosoja. Apoiamos projetos sociais, entre eles o Mais Liberdade, voltado aos reeducandos. Acreditamos que, dentro de um projeto bem estruturado, a Aprosoja pode apoiar e ajudar a formatar essa colônia”, afirmou.
Qualificação e trabalho para reintegrar
Close-up de um homem com óculos e camisa social azul clara. Ele usa um crachá de identificação pendurado no pescoço. Ele está conversando com duas outras pessoas.O diretor da Colônia Agrícola Penal de Palmeiras, Jorge Fontes, explicou que atualmente a unidade abriga 19 pessoas privadas de liberdade, com previsão de ampliação para até 40 reeducandos.
“Temos projetos de aquaponia, piscicultura, produção de mudas nativas e lavouras de mandioca, que já são cultivadas. Aqui não é apenas para cumprir a pena, mas para sair com dignidade, qualificação, cursos e uma profissão. O Estado não faz nada sozinho, e essas parcerias são fundamentais para fortalecer os projetos”, ressaltou.
Um grupo de cerca de oito pessoas, incluindo homens e mulheres, vestindo roupas casuais, em pé na grama à beira de um lago. Um homem joga alimento na água. A comitiva foi composta pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri; pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; pela juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo; pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Benitez; pelo diretor da unidade prisional, Jorge Fontes; e pelo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Costa Beber, além de outras autoridades e representantes institucionais.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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