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ReciclaJud: Iniciativa sustentável que fomenta a economia circular

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Três troféus verdes do ReciclaJud estão dispostos sobre mesa de madeira em sala administrativa. As peças têm formato do símbolo da reciclagem e bases douradas com identificação dos vencedores de 2025.A competição ReciclaJud, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, traz um impacto significativo para cerca de cem famílias atendidas pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS). Lançada em julho deste ano, a iniciativa contou com a adesão dos Complexos dos Juizados Especiais, incluindo edições na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no foro de Várzea Grande.

Proposta pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e reforça práticas simples que podem ser incorporadas tanto no ambiente de trabalho quanto na rotina do dia a dia, promovendo a responsabilidade com o planeta e o fomento à economia circular.

Cidinha Nascimento, presidente da ASMATS, enfatizou a importância do projeto, afirmando que “o ReciclaJud possibilitou ações estratégicas que geram segurança documental e alinhamento às normas em vigência, além de um pouco mais de conforto aos catadores de recicláveis.” Ela recordou a primeira edição do evento, que gerou uma quantidade significativa de eletrodomésticos, atendendo até mesmo às demandas das famílias. “Primeiro, a gente supriu a necessidade do catador, que às vezes não tinha condição de comprar uma geladeira ou um ferro de passar roupas.”

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Cidinha, da Asmats, em ambiente interno, vestindo camiseta verde da ASmats e lenço estampado na cabeça. Usa óculos e brincos discretos. Ao fundo, há estante em formato de árvore com livros coloridos e poltronas de espera.A presidente exemplificou as dificuldades enfrentadas, ressaltando que o quilo do papelão é vendido a R$ 30 centavos, enquanto o aluguel do barracão usado para a triagem dos materiais é de R$ 10 mil ao mês. “Toda ajuda é sempre muito bem-vinda.”

Durante a apresentação dos resultados da nova edição do ReciclaJud, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais, Cidinha compartilhou sua trajetória na área ambiental, revelando que se tornou “educadora ambiental” e que, hoje, é uma facilitadora de processos na área de meio ambiente. Ela sublinhou a importância da organização da Central de Reciclagem: “É uma central simples, mas bem organizada, bem feita e bem montada.”

Cidinha também fez um apelo, incentivando o engajamento na reciclagem: “Quando você traz a sua latinha, pensa bem… vai ajudar muita gente.”

Iniciativa

Servidora de roupa vermelha apresenta resultados do ReciclaJud diante de tela com o 1º lugar projetado. À frente, público sentado acompanha. Mesa com projetor e computadores compõe o ambiente formal da unidade do TJMT.Na quarta-feira (10), o Complexo dos Juizados Especiais divulgou os resultados da nova edição da competição ReciclaJud, que arrecadou 2.716,454 quilos de materiais recicláveis em menos de trinta dias de competição. A unidade conta com um ecoponto para o recolhimento dos materiais, que está aberto à toda população. Somando dez meses de coleta, mais de sete toneladas de materiais recicláveis foram recolhidos e enviados à Associação.

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Responsabilidade

O ReciclaJud está totalmente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reunindo ações que integram as dimensões ambiental, social e institucional da sustentabilidade. O programa contribui com o ODS 12, ao incentivar o consumo consciente e a destinação correta dos resíduos; com o ODS 11, ao promover cidades mais sustentáveis; e com o ODS 8, ao gerar inclusão social e renda para os catadores da ASMATS, que se beneficiam do material arrecadado.

Além disso, o ReciclaJud apoia o ODS 13, ao reduzir os impactos ambientais e as emissões associadas à destinação incorreta de resíduos, e o ODS 17, por fortalecer parcerias entre o Poder Judiciário, a sociedade e organizações locais.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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