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Desembargador Márcio Vidal é reconduzido como vice-presidente do Colégio de Diretores de Escolas

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O diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, foi reconduzido como ‘vice-presidente diretor acadêmico de cursos e convênios internacionais’ do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A eleição foi realizada nesta sexta-feira (5 de dezembro) e, por aclamação, elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Vidal integrou a chapa “Integração”, única inscrita no processo eleitoral.

“É com grande honra que recebo a recondução ao cargo de vice-presidente do Copedem. Este é um momento que reforça nosso compromisso com a promoção do saber, aliada ao fortalecimento da magistratura brasileira. O Colégio continuará atuando com dedicação para fortalecer o aperfeiçoamento de excelência dos magistrados, alinhado às transformações sociais e tecnológicas que impactam o Judiciário”, apontou Vidal.

O magistrado também reafirmou “a importância da integração entre as escolas judiciais e instituições parceiras, pois somente com união e troca de experiências construiremos um Sistema de Justiça mais eficiente, acessível e compromissado com os valores democráticos.” Por fim, registrou: “Agradeço a confiança e seguiremos trabalhando juntos por esse propósito.”

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Como presidente do Copedem, foi reconduzido o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Em depoimento, o presidente agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da atuação conjunta das escolas judiciais na formação crítica e contínua da magistratura brasileira.

“Mais do que gerir, nosso papel é integrar. O Copedem tem sido esse espaço de cooperação e de escuta, onde renovamos o dever com uma educação judicial ética, inclusiva e sintonizada com os desafios do nosso tempo”, comentou.

A Diretoria Executiva do Copedem será composta pelos seguintes membros:

  • Vice-Presidente – Diretor Acadêmico de Cursos e Convênios Internacionais: Desembargador Márcio Vidal (Escola da Magistratura do Mato Grosso)
  • Vice-Presidente – Diretor Administrativo: Desembargador Roberto Portugal Bacellar (Escola Judicial do Paraná)
  • Diretora Financeira: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro (Escola Judicial do Pará)
  • Vice-Diretor Financeiro: Desembargador Júlio César Costa de Oliveira (Escola da Magistratura do Espírito Santo)
  • 1º Secretário: Desembargador Rommel Araújo (Escola Judicial do Amapá)
  • 2ª Secretária: Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos (Escola Judicial de Roraima)
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O Conselho Fiscal será composto pelos(as) seguintes magistrados(as):

  • Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (Escola da Magistratura do Ceará)
  • Desembargador Luiz Vitório Camolez (Escola Judicial do Acre)
  • Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira (Escola de Formação Judiciária do TJDFT)
  • Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Escola Superior da Magistratura do Amazonas)
  • Juíza Rafaela Mattioli Somma (Escola da Magistratura do Paraná (Emap))

A eleição foi realizada durante o LXI Encontro do Colégio, em Curitiba, no Paraná, seguindo o rito previsto no Estatuto do Copedem e no Edital de Convocação publicado em 4 de novembro, sob a Presidência da Comissão Eleitoral, conduzida pelo desembargador Caetano Levi Lopes.

Autor: Lígia Saito

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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