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Desembargador Rodrigo Curvo participa do 13º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

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Desembargador Rodrigo Curvo sentado à mesa de debates do Colégio de Ouvidores Judiciários. Ele é um homem branco, magro, de olhos e cabelos escuros, usando camisa branca, paletó preto, gravata azul e crachá do evento.Representantes da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso participam do 13º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, sediado em Manaus (AM), entre os dias 5 e 8 de novembro. A comitiva é composta pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, pelo juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e pela diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya.

O evento é realizado pelo Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

A abertura dos trabalhos, na manhã desta quinta-feira (6), contou com a presença do presidente do Cojud, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que classificou as Ouvidorias judiciais como as portas abertas do Judiciário para a cidadania.

“As Ouvidorias constituem uma nova forma de presença do Judiciário na vida das pessoas. Elas traduzem, em linguagem simples e acessível, a complexa estrutura de um Poder que, muitas vezes, é percebido como distante ou inacessível. As ouvidorias são, portanto, o contato mais direto da Justiça com a população. Quando um cidadão, de qualquer parte do país, aciona uma Ouvidoria Judicial, ele não está apenas exercendo um direito, ele está depositando sua confiança no Poder Judiciário. E essa confiança é o alicerce sobre o qual se ergue a legitimidade de qualquer instituição pública”, declarou o ministro.

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Para o ouvidor do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo, o Cojud desempenha um papel fundamental para o aprimoramento do trabalho realizado pelas ouvidorias nos tribunais. “Por meio dele, compartilhamos práticas, discutimos desafios comuns e construímos soluções conjuntas que resultam em um serviço mais eficiente, transparente e próximo da sociedade”, diz.

O magistrado destaca ainda que as ouvidorias judiciais são hoje muito mais do que canais de atendimento: são instrumentos de cidadania. “Elas representam o compromisso do Judiciário com a escuta ativa, com o diálogo social e com a construção de uma Justiça cada vez mais acessível e responsiva às demandas do povo”, avalia.

Foto em plano aberto que mostra os representantes das Ouvidorias Judiciárias reunidos em uma grande mesa em formato de U, em um grande salão. Programação – Ao longo do encontro, estão previstas palestras com diversas autoridades do Judiciário e do Direito, como o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto.

Nesta edição, as apresentações e debates tratarão sobre assuntos como Assédio e Discriminação; Reforma Tributária e o Direito Fundamental Econômico; Eficiência da Justiça; Ouvidoria e Participação Popular; Sistema Nacional para as Ouvidorias Judiciais; ESG no Poder Judiciário e Atuação da Ouvidoria do TJRN; Arte de Ouvir: fundamentos da escuta ativa na Ouvidoria Judicial; e Evolução Institucional das Ouvidorias de Justiça.

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Haverá ainda momentos de trocas de experiências entre representantes de todas as Ouvidorias Judiciais do país, Assembleia Geral e elaboração da Carta de Manaus, que encerrará o Encontro.

De acordo com o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior, o evento é a reafirmação do compromisso do Cojud com a escuta qualificada, a transparência e a promoção dos valores democráticos no serviço público. “A atuação das ouvidorias se destaca como elo vital entre o cidadão e a administração pública, e é esse propósito que nos reúne aqui: o aprimoramento do diálogo e o respeito à cidadania”, afirmou.

Fotos: Chico Batata/TJAM

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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