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Comarca de Paranaíta celebra 21 anos com ações educativas e atendimento eficiente

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A Comarca de Paranaíta completa 21 anos de instalação nesta quarta-feira (26) reafirmando o compromisso do Judiciário mato-grossense com a oferta de serviços céleres, próximos e efetivos à população. Instalada em 26 de novembro de 2004, pela Lei Complementar nº 166/2004, a unidade conta com uma estrutura enxuta, porém atuante: são 10 servidores efetivos, 3 assessores, 4 estagiárias, 5 terceirizados e 1 magistrado, responsável pela condução dos trabalhos.

Atualmente, a comarca possui 2.017 processos em andamento, distribuídos em sua única vara.

Ao longo de mais de duas décadas, a Comarca de Paranaíta tem se destacado não apenas pela atuação jurisdicional, mas também pelo envolvimento direto com a comunidade. Em 2025, o juiz diretor do Foro, Dante Rodrigo Aranha da Silva, promoveu, em parceria com o Conselho de Segurança da Comunidade, uma série de palestras em todas as escolas do município, incluindo unidades da zona rural, abordando o combate ao bullying e ações de valorização da vida no âmbito da campanha Setembro Amarelo. Segundo o magistrado, iniciativas como essa reforçam que “a missão institucional do Poder Judiciário há muito transborda os limites de processos”.

Para ele, aproximar o Judiciário da população é essencial para fortalecer a cidadania e contribuir para uma sociedade mais consciente. “Aproximando-se da comunidade na qual está inserido, o Foro de Paranaíta, como emblema do Judiciário mato-grossense, garante apoio ao incremento da cidadania, tanto por meio de atendimento humanizado e presteza funcional, como por subsidiar a criação da cultura do respeito ao próximo e a si mesmo, como se tem quando da apresentação de falas relacionadas a temas sensíveis como adoção, suicídio e dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirmou.

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O juiz também destacou que o atual momento vivido pela região, marcado por intenso crescimento econômico, exige um Judiciário preparado para acompanhar esse desenvolvimento. Ele reforçou as palavras do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira: “O Judiciário não pode ficar à mercê desse crescimento”.
“Tem-se plena convicção de que o Foro de Paranaíta fará jus ao seu papel de proporcionar um cenário de segurança, tranquilidade e progresso para os que precisarem de seus serviços”, acrescentou o magistrado.

A comarca atende exclusivamente o município de Paranaíta e suas comunidades rurais, garantindo amplo acesso à Justiça para uma população distribuída em vasta área territorial.

Desde sua instalação, diversos magistrados contribuíram para o desenvolvimento da unidade. Já passaram pela direção do foro, em ordem cronológica, os seguintes juízes: José Mauro Nagib Jorge, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, Janaína Rebucci Dezanetti, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Tibério de Lucena Batista, Taís Pereira da Rosa e, atualmente, Dante Rodrigo Aranha da Silva.

Integração e celeridade

Além do trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores, quem também celebra a história da Comarca de Paranaíta é o oficial de Justiça Cristian Antonio Gonçalves, que atua no fórum desde a sua instalação, há 21 anos. Ele destaca que, ao longo dessas duas décadas, vivenciou diferentes experiências, mas sempre encontrou colaboração por parte da comunidade.

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Segundo Cristian, a rotina dos oficiais de Justiça costuma ser tranquila, com alto índice de cumprimento de mandados e boa receptividade da população. “No geral, somos muito bem recebidos. As pessoas que procuram o Judiciário sabem que estão buscando resolver suas demandas dentro da lei, e o fórum existe exatamente para isso: ajudar quem precisa, de forma justa e legal”, afirma.

Ele explica que, como em qualquer cidade, há situações mais delicadas, especialmente em casos de cumprimento de ordens como busca e apreensão ou processos criminais. “Nem sempre a pessoa reage de maneira calma, mas conseguimos conduzir tudo com segurança e profissionalismo”, relata. Cristian lembra ainda de uma grande diligência de reintegração de posse realizada na zona rural, que durou vários dias e foi concluída sem incidentes.

Hoje, a equipe é formada por três oficiais de Justiça que atuam de forma integrada. Essa parceria, segundo ele, contribui diretamente para o bom andamento dos processos. “Temos muitos mandados cumpridos positivamente, o que ajuda a movimentar os processos e permite que o juiz sentencie com agilidade. É uma comarca que caminha bem”, conclui.

Ao completar 21 anos, a Comarca de Paranaíta celebra uma trajetória marcada pelo fortalecimento institucional, pela dedicação de sua equipe e por ações que aproximam cada vez mais o Judiciário da sociedade.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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