CUIABÁ

CPI da Câmara registra 11 assinaturas para apurar contratos da CS Mobi e Promulti

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Oziane Rodrigues – Assessoria vereador T. Coronel Dias 

O vereador por Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou, nessa terça-feira (18), requerimento que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Poder na gestão passada  Emanuel Pinheiro,  a concessionária CS Mobi e a empresa Promulti Engenharia.
O pedido recebeu o apoio de outros dez parlamentares: Marcus Brito Jr. e Alex Rodrigues (ambos PV); Samantha Iris (PL); Dra. Mara (Podemos); Ilde Taques e Katiuscia Manteli ( ambos PSB); Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento ( os dois do União Brasil); Daniel Monteiro (Republicanos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade). Com as 11 assinaturas, foi alcançado o número mínimo para abertura da comissão.
A CPI terá como eixo principal o contrato de concessão administrativa nº 558/2022/PMC, que delegou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá. Consta no requerimento que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares em 2019, antes da abertura do chamamento público, situação que pode ter proporcionado vantagem competitiva indevida.
“O processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apuração técnica detalhada. Entre eles, as contraprestações mensais de R$ 1.113.703,50, cuja soma chega a R$ 654.974.073,00 ao longo de 30 anos; além das chamadas ‘receitas acessórias’ estimadas em cerca de R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município”, enfatizou Dias.
O vereador destacou ainda que comissão também irá analisar a multa rescisória estipulada em R$ 135 milhões — equivalente a mais de 17 anos de contraprestações — e os aditivos que ampliaram para nove mil o número de vagas do estacionamento rotativo, podendo extrapolar o limite legal de 25% para alterações contratuais.
Com o protocolo oficializado, o requerimento segue agora para tramitação regimental. A Mesa Diretora definirá os membros da CPI, que terá prazo de 120 dias para conduzir a investigação a partir da sua instalação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Rede municipal de Cuiabá inicia período de férias escolares com retorno em 21 de julho

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Os alunos das 172 unidades da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches, entram em férias escolares a partir desta segunda-feira (6). O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme estabelece o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação.

O período de recesso segue até o dia 20 de julho. Durante esse intervalo, não haverá atividades letivas nem atendimento regular ao público nas unidades escolares.

Mesmo durante as férias escolares, alguns serviços essenciais continuam em funcionamento para garantir a preservação e a manutenção das unidades. Entre eles estão a vigilância e a segurança patrimonial, além de serviços de manutenção predial, reparos, reformas e obras programadas para execução durante o recesso.

As unidades também deverão manter apenas o funcionamento estritamente necessário, com adoção de medidas de racionalização no consumo de energia elétrica, água e demais insumos.

Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o recesso escolar representa um período importante tanto para o descanso quanto para a organização da rede municipal.

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“Esse período garante o descanso de estudantes e profissionais e, ao mesmo tempo, permite a execução de ações estratégicas para assegurar o bom funcionamento da rede no retorno das aulas”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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