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Supremo analisa liminar que travou ações judiciais e administrativas contra a Moratória

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou nesta sexta-feira (14.11), a analisar no plenário virtual a liminar que suspendeu todos os processos envolvendo a Moratória da Soja. A medida, concedida pelo ministro Flávio Dino, trava ações judiciais e administrativas ligadas à Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede concessão de incentivos fiscais ou terras públicas a empresas assinantes desse acordo ambiental.

A Moratória da Soja determina que empresas participantes não compram grãos de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, conforme o Código Florestal. A recente lei estadual, agora suspensa por decisão do STF, buscava restringir benefícios a essas tradings, mas gerou contestação de partidos e entidades no âmbito da ADI 7774.

A liminar também travou investigações em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia aberto inquérito contra 15 executivos e dirigentes do agronegócio por suposto cartel relacionado ao pacto da soja.

O julgamento do STF segue até o próximo dia 25. Caso os ministros mantenham a decisão provisória, os processos ficam paralisados até o desfecho da ação direta de inconstitucionalidade. O tema mobiliza o setor rural, operadores jurídicos e ambientalistas interessados nos desdobramentos judiciais da moratória.

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Fonte: Pensar Agro

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Colheita do café chega a 84% apesar do atraso provocado pelo clima

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A colheita da safra brasileira de café chegou a 84% da produção estimada, mas está atrasada em relação aos anos anteriores. Em igual período de 2025, 94% do volume já havia sido retirado das lavouras. A média dos últimos cinco anos para esta época é de 90%. O avanço foi de seis pontos porcentuais em uma semana, favorecido pelo retorno do tempo seco às principais regiões produtoras.

O atraso está concentrado no café arábica, que representa a maior parte da produção de Minas Gerais. A colheita da variedade alcançou 77%, ante 91% no mesmo período do ano passado e média histórica de 85%.

No caso do canéfora, grupo que reúne conilon e robusta, os trabalhos estão praticamente concluídos. A colheita atingiu 99%, resultado semelhante ao de 2025 e ligeiramente superior à média de 98% dos últimos cinco anos.

Minas Gerais concentra a maior parte da produção brasileira de arábica e deverá colher 33,4 milhões de sacas de 60 quilos em 2026, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa praticamente metade das 66,7 milhões de sacas previstas para o País.

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A estimativa mineira é 29,8% superior à da temporada anterior. O aumento foi favorecido pelo ciclo de bienalidade positiva dos cafezais e pelas condições climáticas registradas antes da floração e durante a formação dos grãos.

As chuvas fora de época, porém, prejudicaram a retirada do café das lavouras e a secagem nos terreiros. O excesso de umidade também aumentou a queda de frutos no solo, o que pode comprometer a qualidade de parte dos lotes e reduzir a disponibilidade de cafés de melhor bebida.

O problema atingiu principalmente áreas do Sul de Minas, maior região produtora de arábica do País. O tempo seco dos últimos dias permitiu a retomada dos trabalhos, mas não eliminou o atraso acumulado.

A entrada mais lenta do café novo mantém o mercado atento à oferta brasileira. Os estoques certificados na Bolsa de Nova York permanecem baixos, o que aumenta a reação das cotações a qualquer problema climático ou sinal de perda de qualidade.

A Conab estima que o Brasil produza 45,8 milhões de sacas de arábica em 2026, crescimento de 28% sobre o ano anterior. Para o canéfora, a previsão é de 20,9 milhões de sacas, alta de 0,8%.

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Nas próximas semanas, o produtor deverá concentrar esforços na conclusão da colheita e na secagem dos grãos. Em Minas Gerais, a qualidade dos lotes será decisiva para determinar quanto da safra maior conseguirá alcançar os mercados que pagam mais pelo café.

Fonte: Pensar Agro

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