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De casamento a atendimento médico: Expedição Araguaia-Xingu leva dignidade a comunidades isoladas

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No olhar alegre de Leidiane Gonçalves Corrêa, moradora de São José do Couto, distrito de Campinápolis, estava o retrato de uma conquista adiada por muito tempo. Após 14 anos de parceria, ela e o companheiro deram um passo importante para o casamento durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a coordenação da Justiça Comunitária, liderada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho.

“Moro aqui há 10 anos e nunca tinha conseguido resolver isso (o casamento). Fiz exame de vista, trouxe meus filhos para as atividades. Aqui é longe de tudo, então foi muito bom, maravilhoso”, contou.

O casamento de Leidiane simboliza o alcance da Expedição: mais do que levar serviços, o projeto leva dignidade, facilita a vida da população e garante o acesso a direitos que muitas vezes parecem distantes da realidade das pequenas comunidades.

Justiça e serviços públicos em um só lugar

Durante a ação, centenas de pessoas da região foram atendidas por uma rede de instituições reunidas em um único espaço. A proposta é simples e poderosa: aproximar o Estado de quem mais precisa. Em um mesmo local, a população pode emitir documentos, registrar boletins de ocorrência, regularizar situações jurídicas, receber atendimentos médicos e odontológicos, além de participar de atividades educativas e culturais.

Para Leandro Henrique Souza Santana, investigador da Polícia Civil em Ribeirão Cascalheira, o modelo integrado facilita o acesso e resolve problemas que, de outro modo, levariam meses.

“Aqui, a pessoa vem tirar dúvidas, registrar boletim de ocorrência, resolver extravio de documentos e já sai com tudo encaminhado. Faz o BO, vai direto para a Defensoria. Isso facilita muito, principalmente para quem mora longe”, explicou o investigador. Ele conta que, apesar dos acessos que tem, até ele foi beneficiado pelos serviços da Expedição e resolveu uma questão que buscava solução há mais de dois anos.

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Justiça mais próxima e humana

O promotor de justiça Marco Antônio Prado destacou que a presença das instituições no território é uma forma de efetivar direitos e aproximar a população do sistema de Justiça:

“Muitas pessoas são carentes não só de acesso à justiça, mas de informação. Aqui conseguimos orientar, esclarecer e garantir direitos, em especial nas áreas de família, como reconhecimento de paternidade e guarda. É um trabalho de afirmação cidadã”, pontuou.

Saúde e cuidado para quem mais precisa

Além dos atendimentos jurídicos e sociais, a unidade móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) ofertou exames oftalmológicos e atendimentos odontológicos gratuitos para a comunidade.

Segundo Jefferson da Silva Santos, supervisor de Promoção Social do Senar, o retorno é imediato.

“O oftalmologista atende até 100 pessoas por dia e o dentista cerca de 30. Depois de 60 dias, os óculos chegam de forma gratuita para quem fez o exame. Ver a felicidade dessas pessoas é gratificante. São atendimentos simples, mas que transformam vidas”, reforçou.

Para Leidiane e tantas outras pessoas, a Expedição Araguaia-Xingu é a prova de que a presença do Estado pode, e deve, ser transformadora.

Cada documento emitido, cada orientação jurídica e cada atendimento de saúde é uma ponte entre direitos e realidades que, muitas vezes, pareciam inalcançáveis.

“Foi muito bom, muito bom demais da conta”, resumiu Leidiane, com um sorriso que traduz o sentimento de todos que participaram da ação.

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Segunda etapa em novembro

A 7ª Expedição Araguaia-Xingu segue em novembro, do dia 3 ao dia 14. O mutirão levará o mesmo espírito de integração e cidadania a novas localidades.

Compõem a lista de parceiros e instituições participantes a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — nas áreas de Cultura e Esporte —, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Integram ainda o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Somam-se aos parceiros a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A relação de colaboradores contempla também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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