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Presidente da Câmara de Cuiabá lidera articulação por melhorias no pagamento do Prêmio Saúde

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), tem liderado a articulação entre o Executivo municipal e representantes da categoria da saúde para viabilizar melhorias no pagamento do Prêmio Saúde. O resultado desse diálogo é o Projeto de Lei Complementar nº 42742/2025, que chegou à Casa de Leis nesta quarta-feira (22) e já segue em tramitação.
A proposta busca promover ajustes na política de incentivos e gratificações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com foco na valorização dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá e na correção de distorções salariais.
Desde domingo (19), representantes da categoria, vereadores e gestores municipais têm se reunido para a construção conjunta do texto, em um processo de diálogo que contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (SD) e da presidente da Câmara, Paula Calil.
O acordo firmado entre os participantes prevê alterações nas Leis Complementares nº 505/2021 (Prêmio Saúde Cuiabá) e nº 579/2025 (Adicional de Insalubridade), com o objetivo de garantir que nenhum servidor sofra perdas financeiras em decorrência da nova metodologia de cálculo da insalubridade, além de estabelecer critérios mais justos e transparentes para o pagamento das gratificações.
A presidente destacou que o projeto contempla garantias específicas a gestantes, lactantes e servidores afastados por motivo de saúde ou luto, além de mecanismos de compensação salarial para aqueles que possam ser impactados pelas mudanças.
“O nosso compromisso é garantir justiça e valorização aos profissionais que cuidam da população. Esse projeto é fruto do diálogo, da escuta e da responsabilidade com o servidor público, que não pode ser penalizado com perda salarial. A Câmara  Municipal vai analisar com a responsabilidade e a celeridade que o tema exige. Elaborado a várias mãos, ele traz ainda mais transparência. Não é apenas uma adequação técnica, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais da saúde de Cuiabá”, afirmou, Paula. 
Entre os principais avanços da proposta estão a individualização do pagamento do Prêmio Saúde por vínculo funcional, o reajuste dos valores para agentes comunitários e de endemias, novos valores de gratificação para médicos e dentistas, a criação de um complemento provisório de insalubridade para evitar perdas salariais imediatas e a proteção às gestantes e lactantes, que seguirão recebendo o adicional mesmo quando afastadas de locais insalubres.
O texto também prevê o pagamento proporcional do Prêmio Saúde em casos de afastamento por motivo de saúde ou luto e adota critérios de produtividade como base para a concessão do benefício.
O projeto agora segue em tramitação no Legislativo e deve ser apreciado nas próximas sessões ordinárias. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do Executivoe passará a vigorar conforme o novo modelo de incentivo e valorização dos servidores da saúde de Cuiabá.
LTCAT e novas medidas
Paralelamente, Paula  também vem conduzindo tratativas referentes à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento que mede e comprova o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.
O tema foi abordado no último dia 16 deste mês, durante reunião no Ministério Público do Estado (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.
Ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, atendendo outra frente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde dá continuidade às reformas na UPA Verdão e fortalece estrutura da rede de urgência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com as obras de reforma e reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, uma das principais portas de entrada da rede municipal de urgência e emergência. Nesta quarta-feira (27), o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, esteve na unidade realizando uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras e vistoriar os serviços executados.

Entre as melhorias já realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual da unidade. As próximas etapas incluem a reforma da sala de medicação, da recepção e a finalização da pintura. As melhorias também contemplam a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários de medicamentos, garantindo melhores condições de higiene, funcionalidade e segurança.

As intervenções fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo qualificar os espaços assistenciais, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as ações são executadas de forma planejada para evitar a interrupção dos atendimentos e assegurar que a população continue assistida durante as reformas.

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A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao público adulto e três voltados ao atendimento pediátrico. Entre os leitos adultos, a estrutura está organizada em quatro leitos femininos, quatro masculinos, um de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três leitos mistos, proporcionando maior organização no fluxo de pacientes e mais eficiência no atendimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a melhoria contínua da assistência prestada à população.

“A UPA Verdão é uma unidade estratégica para Cuiabá e estamos trabalhando para oferecer um ambiente mais seguro, organizado e adequado para pacientes e profissionais. Mesmo durante as reformas, mantivemos o atendimento funcionando com planejamento e responsabilidade, sem deixar a população desassistida”, afirmou a secretária.

A UPA Verdão atende, em média, entre 360 e 400 pacientes por dia e é referência para a região Oeste da capital, que concentra uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.

Qualificação das UPAs

Neste mês de maio, a unidade conquistou a qualificação junto ao Ministério da Saúde, assim como a UPA Jardim Leblon. Com isso, as quatro UPAs de Cuiabá passam a ser qualificadas pelo Governo Federal, já que as unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos já haviam recebido a habilitação anteriormente. A qualificação reconhece que as unidades atendem aos critérios técnicos, assistenciais e estruturais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para funcionamento adequado dentro da Rede de Atenção às Urgências.

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Com a certificação, as UPAs Verdão e Jardim Leblon passam a receber incremento no custeio federal mensal. Antes, o repasse era de aproximadamente R$ 412 mil por unidade. Agora, o município também poderá solicitar a qualificação estadual, permitindo que o custeio alcance cerca de R$ 825 mil mensais para cada unidade.

Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e equipamentos, melhorias estruturais, qualificação das equipes e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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