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Prefeitura de Sinop lança Campanha Refis 2025 com descontos e facilidades para regularização de tributos

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A Prefeitura de Sinop inicia nesta quarta-feira (15), a Campanha Refis 2025, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e estará disponível para adesão até o dia 15 de novembro. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
 
O Refis 2025, denominado oficialmente Programa de Recuperação Fiscal, permite que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos municipais com condições especiais de pagamento. A campanha oferece descontos significativos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento estendido, com o intuito de incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
 
Conforme a legislação, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a 100% de remissão sobre juros e multas. Já os que escolherem parcelar os valores, poderão parcelar em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas: 70% para quem dividir o débito entre 2 e 12 parcelas, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas e 20% para acordos entre 25 e 36 parcelas.
 
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
 
Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC – avenida Governador Júlio Campos, nº 1230, no Centro), das 07h ás 13h, ou a unidade do Ganha Tempo (avenida das Acácias, nº 280, no Jardim Botânico) das 08h às 17h. Para dúvidas e informações sobre o atendimento, o telefone (66) 99994-8949 está disponível.

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Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop marca presença no maior encontro nacional da Assistência Social em Fortaleza

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O município de Sinop está representado no 26º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) pela Secretaria de Assistência Social. O evento acontece entre os dias 16 e 19 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Participam do evento a secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, acompanhada da equipe técnica da pasta, em uma programação voltada à qualificação da gestão e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social em todo o país.

Reconhecido como o principal espaço nacional de articulação, formação e defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o encontro reúne gestores, trabalhadores, pesquisadores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais para discutir os desafios atuais da política de assistência social e construir estratégias voltadas à ampliação da proteção social à população brasileira.

Durante os quatro dias de programação, os participantes acompanham painéis, conferências e debates sobre temas prioritários para o SUAS, entre eles a proteção social em situações de calamidade e emergência, a redução da pobreza, o enfrentamento das desigualdades sociais, além do fortalecimento da proteção social especial e da gestão de riscos.

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Para a secretária Sinéia Abreu, a participação de Sinop no evento representa uma oportunidade de atualização técnica e intercâmbio de experiências com municípios de diferentes regiões do país. “Estar presente em um espaço como o Congemas é fundamental para que possamos acompanhar as discussões mais atuais da assistência social, conhecer experiências exitosas e trazer novas estratégias para fortalecer os serviços ofertados à população de Sinop. A qualificação permanente da gestão é essencial para garantir uma política pública cada vez mais eficiente, humanizada e comprometida com a proteção das famílias”, destacou.

Além da capacitação técnica, o encontro possibilita a construção de parcerias institucionais e o compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o aprimoramento dos programas, projetos e serviços socioassistenciais desenvolvidos pelos municípios.

A participação da Secretaria Municipal de Assistência Social no 26º Encontro Nacional do Congemas reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do SUAS e com a busca contínua por melhorias na oferta de serviços, benefícios e ações voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos da população sinopense.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Janethe Barreto

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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