CUIABÁ

Câmara aprova relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo

Publicado em

14 de outubro de 2025

por

Da Redação

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14.10) o relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CSI Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil. O documento sugere 19 recomendações formais que serão encaminhadas a diferentes órgãos de controle.

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias, cinco reuniões internas para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal. Foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município Benedicto Miguel Calix, o gerente-geral da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-secretário Francisco Vuolo, permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). Todas as atividades ocorreram dentro do expediente da Câmara, sem custos extras com diárias, perícias ou deslocamentos.

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório determina o envio do documento ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara Municipal.

Entre os pontos centrais, o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

Entre as 19 recomendações, a CPI cobra a revisão imediata do contrato da PPP, a anulação do primeiro termo aditivo e a avaliação de possível rescisão contratual caso seja constatado prejuízo ao erário. Outras medidas preveem reforço na fiscalização, com nomeação de fiscais técnicos, criação de uma comissão permanente de acompanhamento e a implantação de um sistema público de transparência que divulgue contratos, aditivos, medições e repasses no Portal da Transparência.

Na área social, o relatório recomenda revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando permissionários antigos e pequenos empreendedores, além de sugerir subsídios temporários e isenção de “luvas”. Também pede apoio aos artesãos e artesãs do mercado e manutenção do caráter popular do espaço.

Entre as mudanças que afetam diretamente o usuário, a CPI propõe a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos nas vagas rotativas, a implantação de cobrança fracionada, a criação de um “cartão morador” que garante isenção a residentes da região central, e gratuidade total para idosos e pessoas com deficiência em qualquer vaga. Também foram incluídas recomendações de melhoria na acessibilidade digital do aplicativo da CS Mobi, com pontos físicos de pagamento em comércios credenciados, para atender quem não usa celular ou internet.

A CPI ainda recomenda que o contrato seja aditado para ampliar as obras de requalificação urbana, incluindo os calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano. O relatório também reforça a necessidade de criar uma Ouvidoria multicanal e garantir a continuidade da fiscalização pela Câmara, além de sugerir a abertura de uma nova CPI específica para investigar o processo licitatório da PPP, diante de indícios de possível direcionamento.

De acordo com o presidente da CPI, Rafael Ranalli, o relatório “é técnico, transparente e busca corrigir distorções que impactam diretamente a população”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Obra de viaduto na Imigrantes altera tráfego na rodovia Palmiro Paes de Barros por 90 dias

Published

39 minutos ago

21 de agosto de 2026

Da Redação

Trecho de 500 metros entre a rodovia Palmiro Paes de Barros e a Rodovia dos Imigrantes (BR-070), em Cuiabá, passa a operar em mão dupla a partir deste sábado (22.08). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a alteração no tráfego será realizada pela Nova Rota do Oeste para dar continuidade às obras de construção do viaduto no km 503 da BR-070, na região do Distrito Industrial.

Conforme a programação da concessionária, responsável pela obra, a alteração no fluxo de veículos permanecerá por 90 dias. Durante esse período, a pista no sentido Imigrantes/Cuiabá ficará interditada, e o tráfego nos dois sentidos será concentrado na pista Cuiabá/Imigrantes, que passará a operar em mão dupla.

A intervenção é necessária para garantir a segurança dos motoristas e permitir o avanço dos serviços. No local, a Nova Rota do Oeste constrói um viaduto com o objetivo de eliminar um gargalo logístico existente no entroncamento da Rodovia dos Imigrantes com a BR-364, melhorando a fluidez do tráfego e ampliando a segurança viária na região.

Para obter informações em tempo real sobre as condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a concessionária Nova Rota do Oeste pelo telefone 0800 065 0163, que também funciona pelo WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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