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Câmara aprova projetos e honrarias na sessão desta quinta-feira (7)

Publicado em

07/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias na sessão desta quinta-feira (7)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (07.12), durante sessão ordinária, sobre Projetos de Decreto Legislativo em fase única, Projetos de Lei em 1ª fase, e análise de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projetos de Decreto Legislativo
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Wanderson da Silva AS (aprovado com 21 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Marcel Leão (aprovado com 21 votos)
– Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eustáquio Inácio de Noronha Neto (aprovado com 20 votos em regime de urgência)
– Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): Concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor tenente coronel do Corpo de Bombeiros militar do estado de Mato Grosso Marco Aurélio Aires da Silva (aprovado com 21 votos)
– Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): Concede título de Cidadã Cuiabana à senhora Sonia Maria de Brito Siqueira (aprovado com 21 votos)
– Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): Concede o título de Benemérito Evangélico ao senhor Domingos do Carmo Silva Siqueira (aprovado com 21 votos)
Projetos de Lei em 1ª fase
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta em Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário de Cuiabá o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer bucal” (aprovado com 18 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 21 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui o cadastro profissional de pessoas com deficiência no âmbito de Cuiabá (rejeitou o parecer com 15 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=6Ow2SEDJt8Y
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura abre inscrições para eleição do Conselho Municipal de Política Cultural

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, iniciou o processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá (CMPC). Cada área terá um titular e um suplente, que exercerão mandato durante o biênio 2026-2028.

Conforme a Portaria nº 031/2026-SMCult, que dispõe sobre o regimento eleitoral, artistas, produtores e técnicos culturais podem participar do processo como delegados, eleitores ou candidatos a conselheiros, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A portaria foi publicada no Diário Oficial, e o regulamento eleitoral está disponível para consulta na plataforma oficial do processo.

As inscrições ficam abertas de 30 de setembro a 7 de outubro de 2026.

O processo contempla oito segmentos:

Artes visuais e digitais;
Audiovisual;
Música;
Artes cênicas;
Cultura popular, folclore e artesanato;
Livro, leitura e literatura;
Cultura afro e indígena brasileira;
Patrimônio histórico-cultural.

A eleição será realizada de maneira virtual, em plataforma disponibilizada pela Secretaria Municipal de Cultura. Cada eleitor devidamente habilitado poderá votar uma única vez e em apenas um candidato. O mais votado de cada segmento assumirá como titular, enquanto o segundo colocado será o suplente. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade.

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As inscrições e a participação no processo devem ser feitas pela plataforma oficial. Os interessados podem acessar o sistema e realizar a inscrição pelo link abaixo:

Portal Vota Cultura | Inscrições

https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votacultura/com.vota.wportal?utm_source=chatgpt.com

Requisitos para participação

Para se habilitar como candidato a delegado, o interessado deverá apresentar documento pessoal, currículo que comprove pelo menos um ano de atividade artística ou cultural e comprovante de residência em Cuiabá há, no mínimo, 12 meses.

Quem pretende concorrer como conselheiro deverá comprovar pelo menos dois anos de atividade artística ou cultural, residência em Cuiabá há, no mínimo, 24 meses e conclusão do Ensino Médio, além de apresentar os documentos pessoais exigidos. Os arquivos devem ser enviados em PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada. Não será permitida a participação da mesma pessoa em mais de um segmento cultural.

Cronograma eleitoral

Publicação do regimento e da Comissão Eleitoral: 29/09/2026
Período de inscrição: 30/09 a 07/10/2026
Publicação dos habilitados: 09/10/2026
Prazo para recursos: 13 a 15/10/2026
Resultado dos recursos: 16/10/2026
Eleição e apuração: 19/10/2026
Publicação dos eleitos: 26/10/2026
Posse do Conselho: 27/10/2026

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Os recursos contra o indeferimento de candidaturas, a lista de eleitores habilitados ou eventuais irregularidades formais poderão ser apresentados no prazo de três dias úteis, conforme o cronograma. A Comissão Eleitoral terá até um dia útil para analisar e publicar a decisão.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um espaço de participação social e representação dos diferentes campos artísticos do município. A renovação busca ampliar a diversidade no colegiado e fortalecer o diálogo entre a comunidade cultural e o poder público na formulação e no acompanhamento das políticas para o setor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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