MATO GROSSO

Sema e PM apreendem cerca de 70 quilos de pescado irregular nos últimos quatro dias

Publicado em

13 de outubro de 2025

por

Da Redação

Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar, apreenderam aproximadamente 70 quilos de pescado irregular entre quinta-feira e domingo (9 e 12.10). O balanço dos últimos quatros dias inclui ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande, região do São Lourenço e feira livre do município de Confresa.

Durante a fiscalização, também foram apreendidas oito redes, um tarrafão, duas espingardas, uma caixa térmica de 80 litros e cerca de 66,3 kg de carne, aparentemente proveniente de animais silvestres

Na comunidade Lambari, localizada na região do São Lourenço, a apreensão foi realizada na sexta-feira (10) após denúncia de possível prática de pesca predatória e caça ilegal em uma fazenda. De acordo com a equipe responsável pela fiscalização, o suspeito de realizar os ilícitos não foi localizado, mas foram obtidas as informações necessárias para posterior responsabilização criminal.

Todo o material apreendido foi vinculado ao boletim de ocorrência e entregue à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e será submetido à perícia técnica pela Politec. O total estimado de multas a ser aplicado é superior a R$ 40 mil. Os autos administrativos serão confeccionados após a emissão do laudo pericial oficial.

No domingo (12), durante fiscalização realizada na feira livre de Confresa, a equipe constatou a venda de espécies que não podem ser pescadas e nem comercializadas, entre elas cachara, tucunaré e manta de pirarucu. O infrator foi identificado e conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município para as providências legais cabíveis. No momento da apreensão, foi aplicada multa no valor de R$ 8,2 mil.

Já em Cuiabá e Várzea Grande, durante patrulhamento fluvial realizado na quinta-feira (9), entre a ponte Sérgio Motta até a região do Parque Atalaia /Barranqueira, a equipe de fiscalização localizou e retirou seis redes de emalhar que estavam armadas ao rio.

Defeso da Piracema

Desde o dia 1º de outubro, está em vigor o período defeso da piracema. Até 31 de janeiro do ano que vem somente está autorizada a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Nesses casos, é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected] ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

6 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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