Política MT
Comissão aprova projetos voltados à proteção dos direitos do consumidor
Publicado em
7 de outubro de 2025por
Da Redação
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 13/2025) do deputado Wilson Santos (PSD), que suspende os efeitos dos contratos de cartões de crédito consignado, cartões de benefício consignado e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais em desacordo com a legislação vigente.
O presidente da comissão, deputado Faissal Calil (Cidadania), explicou que o projeto de decreto legislativo foi aprovado porque já existe uma lei que proíbe as instituições financeiras de realizarem empréstimos consignados que comprometam mais 35% do salário dos servidores públicos, e essa norma não estava sendo cumprida.
Segundo ele, o deputado Wilson Santos apresentou o decreto com o objetivo de suspender todas as cobranças até que as pendências com os servidores sejam resolvidas. “Há diversos casos de golpes e inquéritos envolvendo esse tipo de empréstimo, o que tem prejudicado os servidores. Sem a assinatura do servidor, o contrato é considerado nulo, pois não há manifestação de vontade”, disse o parlamentar, que orientou os trabalhadores a procurarem seus advogados, seja na esfera administrativa ou judicial, para buscar a correção desses lançamentos indevidos.
Em relação ao memorando encaminhado pela Câmara Municipal de Juara, que manifesta repúdio à empresa Energisa Mato Grosso, Distribuidora de Energia S/A, o deputado Calil afirmou que a concessionária adota práticas abusivas que penalizam excessivamente o consumidor.
De acordo com Calil, os atrasos de poucos dias no pagamento das faturas resultam não apenas no corte do fornecimento de energia, mas também no protesto em cartório. Medida que, além de onerosa, encarece ainda mais a dívida do cidadão. Calil explicou que o custo para retirar o nome do consumidor dos registros é superior ao valor da própria conta, devido aos emolumentos extrajudiciais.
“Em 2023, apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa para coibir essa prática, a proposta chegou a ser discutida com o Tribunal de Justiça, que é responsável pela regulamentação dos protestos. Há outros meios de a Energisa fazer cobrança como, por exemplo, Serasa e SPC, mas ela lança a mão do cartório porque justamente isso causa uma penalidade maior ao consumidor, isso aí a gente considera abusivo”, explicou Calil.
Na mesma linha de questionamento, o deputado Chico Guarnieri (PRD) chamou atenção para os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso e criticou a atuação da concessionária Energisa. Segundo ele, o estado possui a 17ª tarifa mais cara do país, o que agrava a insatisfação dos consumidores diante da má qualidade do serviço prestado.
“As quedas de energia comprometem até a comunicação em situações de emergência, já que o sinal de celular também é afetado. O relatório da comissão responsável pelo tema está sendo finalizado e será debatido dentro da renovação da concessão de energia elétrica no estado, reforçando a necessidade de garantir melhorias ao consumidor mato-grossense”, afirmou Guarnieri.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 1186/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que obriga as concessionárias de energia elétrica a realizarem mensalmente a leitura presencial do consumo e da geração de energia em unidades com sistema de microgeração distribuída. O texto também prevê a aplicação de sanções às empresas que descumprirem a determinação, fortalecendo a fiscalização e a transparência no setor energético mato-grossense.
Os quatro projetos de lei e o projeto de decreto legislativo aprovados pela comissão seguem agora para deliberação no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde poderá ser confirmada ou rejeitada pelos parlamentares.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026
Published
1 dia agoon
13 de agosto de 2026By
Da Redação
Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.
A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.
A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.
Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.
“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.
“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.
Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.
A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.
Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.
Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.
Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.
“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.
Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.
O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.
“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.
Fonte: ALMT – MT
Prefeitura e CDL ampliam apoio aos pequenos negócios em Lucas do Rio Verde
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
Prefeitura de Sinop leva campanha Agosto Lilás aos servidores da Secretaria de Segurança e Trânsito
Larissa Manoela celebra estreia no teatro e ganha declaração do marido: ‘Delícia’
Circo do Bananinha chega a Várzea Grande com entrada gratuita para alunos da rede municipal
Cuiabá
Operação Raio de Ordem apreende motocicletas e aplica multas por excesso de ruído em Cuiabá
A Operação Raio de Ordem terminou com sete motocicletas multadas e apreendidas em Cuiabá, durante uma ação integrada de combate...
No dia em que faria 46 anos, agente de trânsito é lembrado pela família em auditório da Semob
A emoção tomou conta da família do agente Eberson Julio de Magalhães Oliveira no auditório da Secretaria Municipal de Mobilidade...
Operação Retomada intensifica fiscalização em bares alvo de denúncias em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou nessa quinta-feira (13) mais uma etapa da...
MATO GROSSO
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (16.7), a retirada de um anel de plástico...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
FAMOSOS
Larissa Manoela celebra estreia no teatro e ganha declaração do marido: ‘Delícia’
Larissa Manoela está pronta para voltar aos palcos com o espetáculo “Descalços no Parque”. Nesta quinta-feira (13), a atriz celebrou...
Xuxa se declara para Doralice e celebra 9 anos da cachorrinha: ‘Minha filha de pelos’
Xuxa Meneghel usou as redes sociais para declarar todo o seu amor por Doralice, sua cachorrinha de estimação. Nesta quinta-feira...
Thiago Nigro e Maíra Cardi mostram nova casa da família em fazenda: ‘É um paraíso!’
Thiago Nigro e Maíra Cardi apresentaram aos seguidores a nova casa da família, localizada em uma fazenda. O casal compartilhou...
ESPORTES
Corinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores
O Corinthians empatou por 0 a 0 com o Rosario Central, na noite desta quinta-feira (13), no Estádio Gigante de...
Cienciano goleia o Botafogo por 6 a 1 e deixa time brasileiro à beira da eliminação na Sul-Americana
O Botafogo sofreu uma dura derrota por 6 a 1 para o Cienciano, na noite desta quinta-feira (13), no Estádio...
Santos vence Macará de virada e abre vantagem nas oitavas da Sul-Americana
O Santos saiu atrás no placar, mas reagiu e venceu o Macará por 2 a 1, de virada, nesta quinta-feira...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes6 dias agoAtlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
-
Ministério Público MT7 dias agoMP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
-
Várzea Grande5 dias agoCultura leva fantasia e diversão às crianças do CMEI Gervado Bueno em tarde especial de lazer
-
CUIABÁ6 dias agoOperação contra fiação irregular recolhe cerca de 700 kg de cabos na Av. Fernando Corrêa




