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Execução penal deve unir rigor e dignidade, apontam promotor e defensora

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Durante o projeto Diálogos com a Sociedade, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso em Rondonópolis, nesta quinta-feira (02 de outubro), o promotor de justiça do MPMT Reinaldo Antônio Vessani Filho e a defensora pública Giovanna Marielly da Silva Santos discutiram a efetividade do cumprimento das penas no Brasil, destacando a necessidade de rigor, mas também de condições para a reinserção social.O promotor foi enfático ao criticar o que chamou de “abrandamento das leis”, defendendo que a pena deve ser compreendida, antes de tudo, como um castigo, e que só cumpre sua função quando aplicada de forma efetiva. “Não podemos transformar o cumprimento da pena em um verdadeiro faz de conta. O que incentiva o criminoso é a pena não ser cumprida. Precisamos resgatar a seriedade da execução penal”, afirmou.Ele também criticou o modelo de acompanhamento do regime semiaberto, em que o condenado cumpre a pena apenas por meio do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), realizando o registro facial via aplicativo apenas a cada três meses. Para Vessani, esse tipo de monitoramento enfraquece a execução penal e passa à sociedade a sensação de impunidade. “Isso não é cumprimento de pena. Se a lei prevê que a pessoa deve cumprir uma sanção, ela precisa ser aplicada de forma concreta, e não transformada em mera formalidade tecnológica”, afirmou.A defensora pública Giovanna Marielly destacou que, embora o cumprimento da pena seja indispensável, a reinserção social enfrenta entraves que vão além das condições físicas das penitenciárias. Para ela, o estigma carregado por quem já cumpriu pena é um dos maiores dificultadores da ressocialização, reforçando a necessidade de políticas que deem ao egresso a chance de reconstruir sua vida.O encontro reforçou que o cumprimento da pena deve unir rigor e dignidade: de um lado, garantindo que a sanção tenha efeito real sobre a criminalidade; de outro, oferecendo condições para que os condenados possam, após o período de punição, reintegrar-se à sociedade.Parceria – O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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